DOE 02/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº104 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023

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7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°057/2020 IG N°1264842 PROCESSO N°03085025/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE – CEP: 60.823-100, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20190008/SPS/CCC – Lote II, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 03085025/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº 057/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA -DISTRITO DE MORRO BRANCO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 20 de maio de 2023 e término no dia 17 de agosto de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 180 (noventa) dias, com início no dia 13 de agosto de 2023 e término no dia 08 de fevereiro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de maio de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

7º ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2021 IG Nº1265060

PROCESSO Nº05315680/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Gonçalo , nº 97 – Q-05 - Lt-03 – Pires Façanha – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 05315680/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 043/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 13 de setembro de 2023 e término no dia 10 de março de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Maio de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE - DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

9º ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2020 IG Nº1265079

PROCESSO Nº04051515/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20200001/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 04051515/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº 041/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção da INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do da obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 25 de junho de 2023 e término no dia 22 de outubro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 08 de agosto de 2023 e término no dia 07 de agosto de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Mielli Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº023/2016

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.309.685/0001-00, com sede na Rua São Paulo, n° 1941, bairro: Jacarecanga, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo Sr. João Soares Neto, e OAB/CE n° 1418, doravante denominado LOCADORA, com a interveniência do SHOPPING BENFICA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.206.443/0001- 57, com endereço na Avenida Carapinima, nº 2200, bairro Benfica, Fortaleza/CE, doravante denominado INTERVENIENTE, resolvem firmar o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Nacional nº 8.666/93, Lei Nacional nº 8.245/91 e o NUP 47001.001322/2023-24. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº 023/2016, que tem como objeto a locação das lojas comerciais de número 002, 003, 004, 004-A, 005, 005-A, 006 e 006-A, com área total de 258,34 m², do Shopping Benfica, imóvel situado na Avenida Carapinima, n° 2.200, Bairro: Benfica, CEP: 60.015-290, Fortaleza/CE, no qual a destinação das referidas áreas, será única e exclusivamente para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão pela Secretaria de Proteção Social – SPS e órgão e entidades conveniadas, através de sua unidade denominada Casa Cidadão. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 1º de junho de 2023 e término em 31 de maio de 2024. REAJUSTE: O Contrato será reajustado no percentual de 4,18%, totalizando o valor global de R$ 342.450,12 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e doze centavos) pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 28.537,51 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), decorrente de reajuste com base no índice previsto na Cláusula Oitava do Contrato n° 023/2016, conforme tabela abaixo: Descrição Aluguel; Valor Atual R$ 9.901; IPCA (Mai.22 a Abr.23) 4,18% ; Valor Reajustado R$ 10.315,45; Qtd. (Mês) 12; Valor a ser Suplementado R$ 123.785,4. Condomínio ; R$ 17.490,94 ; ; R$ 18.222,06 12; R$ 218.664,72; TOTAL: R$ 342.450,12. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$ 342.450,12 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e doze centavos), que será repassado em 12 (doze) parcelas mensais, sendo: 12 parcelas de R$ 10.315,45 (dez mil, trezentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) relativos ao aluguel, totalizando R$ 123.785,40 (cento e vinte e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). 12 parcelas de R$ 18.222,06 (dezoito mil, duzentos e vinte e dois reais e seis centavos) relativos ao condomínio, totalizando R$ 218.664,72 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). DISPOSIÇÕES GERAIS: A Contratada se compromete a realizar a reforma total na loja da Casa do Cidadão, conforme o memorial descritivo, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 01 de julho de 2023, ficando a Contratante, caso haja excedente na data limite, desobrigada de realizar os pagamentos até a retomada dos serviços no equipamento. Observa-se, ainda, que os custos, quando do retorno, se darão de forma proporcional aos dias do mês que haja a disponibilidade dos serviços. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e João Soares Neto - PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de maio de 2023.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA