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Diário Oficial do Estado do Ceará · 01/06/2023 · pág. 38

DOE 01/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº103 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023

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a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: 741.911,15 (setecentos e quarenta e um mil, novecentos e onze reais e quinze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Pedro Meneleu Gonçalves da Silva, Alberto Proença Fiúza Júnior. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 121/2023

PROCESSO Nº: 03553568/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento PEGVISOMANTO, PÓ LIOFILIZADO, SOLUÇÃO INJETÁVEL + DILUENTE 15MG, UNIDADE 1.0 FRASCO/AMPOLA , a fim de atender 06 (seis) pacientes portadores de Acromegalia (CID10 – E22.0), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A necessidade do cumprimento de decisão judicial, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 390.748,80 ( trezentos e noventa mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20 086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A DISPENSA: 08/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

Nº04/2023.

TERMO DE CANCELAMENTO Nº04/2023 DO ITEM 54 REGISTRADO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/0097.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o item 54 – AGULHA LONGA DE AÇO INOXIDÁVEL PARA PUNÇÃO TRANSEPTAL TIPO BROCKENBROUGH DE 18 GA. ESTÉRIL. DESCARTÁVEL, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2021/0097, tendo em vista o disposto no Processo n° 03029958/2023. Pelo que firma o presente cancelamento do item, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº59/2023 RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.004295/2023-46, a HABILITAÇÃO da SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO) , inscrita no CNPJ sob nº 60.975.737/0013-95, para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230050

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico Complementar n° 20230050 - SESA, Processo VIPROC Nº 10361642/2022 , que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230050 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

ITEM EMPRESA VENCEDORA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 7 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 251.000 R$ 4,9000 R$ 1.229.900,00 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA: R$ 1.229.900,00

Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à Sra. Ivina Maria Siqueira Lima, referente a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais - GIATE, correspondente ao período de 15 de julho a 30 de julho de 2022, considerando publicação da sua exoneração no Diário Oficial do Estado em 22/08/2022, conforme discriminado no processo nº. 07041780/2022.

Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.328,88 (hum mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Sra. Ivina Maria Siqueira Lima, em razão do pagamento da Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais – GIATE

Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, 25 de maio de 2023. Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Republicado por incorreção.