DOE 01/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº103 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023 29

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº052/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE POÇO GRANDE , inscrita no CNPJ sob o n° 01.930.351/000164. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso -, à ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE POÇO GRANDE de 01 Tanque de expansão e resfriamento de leite , em aço inox, com capacidade de 2.000 litros, patrimônio nº 54954, valor estimado: R$ 19.890,00 (dezenove mil, oitocentos e noventa reais). JUSTIFICATIVA: O equipamento deste termo tem por finalidade acondicionar o leite produzido pelos produtores familiares. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ELIAS GOMES DE MOURA Presidente da Entidade (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 26 de maio de 2023. Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº053/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DOMINGOS DA COSTA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 41.564.568/0001-12. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DOMINGOS DA COSTA do seguinte bem móvel: 1 tanque de 2000 litros , patrimônio nº 54944 no valor de R$ 19.890,00 (dezenove mil, oitocentos e noventa reais). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DOMINGOS DA COSTA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ANTÔNIO SÉRGIO VIEIRA FERNANDES Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 29 de maio de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº056/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE XIQUE XIQUE , inscrita no CNPJ sob o nº 00.296.890/0001-20. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE XIQUE XIQUE, de: 1 (um) Tanque com capacidade de 2.000 l , Tombamento 54917, no valor estimado de R$ 19.890,00 (dezenove mil, oitocentos e noventa reais), para beneficiar os produtores de leite da região. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE XIQUE XIQUE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ANTÔNIO IVANILDO LIMA LINHARES Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 29 de maio de 2023.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2023

SUB-ROGANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO– SDE, situada na Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ nº 22.064.583/0001-57. SUB-ROGADA: SECRETARIA DO TRABALHO - SET , doravante denominada SUB - ROGADA, inscrita no CNPJ 41.921.771/0001-00, com sede na Av. da Universidade, nº 2596, Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020- 180. OBJETO: SUB-ROGAÇÃO TOTAL do CONTRATO Nº014/2021 , que o SUB- ROGANTE faz ao SUB-ROGADO, compreendendo todos os direitos e obrigações relativos à prestação dos serviços de operacionalização, monitoramento e administração das ações relacionadas ao Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, nos termos do disposto no §2º, do art. 5º da Lei Complementar nº 230, de 07 de Janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 239, de 09 de abril de 2021.. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do presente instrumento;. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Sub-rogante SEXEC-PGI/SDE Vladyson da Silva Viana Sub-rogado Secretaria do Trabalho-SET Danilo Gurgel Serpa Anuente – ADECE Diretor Presidente Silvana Maria Parente Neiva Santos Anuente – ADECE Diretora de Economia Popular e Solidária .

Ana Paula da Silva Cavalcante Eleutério COORDENADORA JURIDICA

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº057/2023 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, ROBERTA ROCHA RODRIGUES CARDOSO , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000072.8-8, desta Agência, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 30 de maio a 02 de junho de 2023, a fim, concedendo-lhe três diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059, 79( mil e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.666,96 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.916,00 (quatro mil, novecentos e dezesseis reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 25 de maio de 2023 Maria Inês Cavalcante Studart Menezes

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2018

I - ESPÉCIE: 5° ADITIVO AO CONTRATO N° 32/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: 3G ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Ismael Pordeus, 500, Bairro Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, CEP: 60.181-712; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 65, § 8° Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VIIFORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: (ALTERAÇÃO DO ÍNDICE) Por este Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2018, altera-se o índice de reajuste do contrato n°32/2018 , Serviços Técnicos – 1006996, coluna 68ª, constante da revista “CONJUNTURA ECONÔMICA”, editada pela Fundação Getúlio Vargas para o índice IPCA. (REAJUSTE CONTRATUAL) Os preços do Contrato nº 32/2018 ficam reajustados em 16,286640%, correspondente à variação do IPCA referente ao período compreendido entre março de 2020 (mês do aniversário da proposta) e fevereiro de 2022 (mês anterior ao aniversário da proposta); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.192.353,87(dois milhões e cento e noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Desde março de 2022 a fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Victor de Paula Pessoa Gurgel.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA