DOE 01/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº103 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2023

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº025/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte GALLU’S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA , CGF nº 06.354.793-7, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Termo de Intimação nº 2023.22921, emitido em 25/05/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal nº 2022.21529, apresentado o seguinte resultado: “Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, qual seja: débitos de ICMS ANTECIPADO referente o mês 10/2021 e de ICMS Substituição Entrada Interestadual dos períodos 11 a 12/2021, 01 a 03/2022, constando ainda NF-e de entradas interestaduais não registradas no SITRAM que poderão ter impostos a recolher .Informo que estão suspensos o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN.”. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de maio de 2023.

Cicero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO 25/2023 AUTOS DE INFRAÇÃO E TERMO DE CONCLUSÃO

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que VIANA & RODRIGUES LTDA , CGF: 06.783979-7, fica INTIMADO , a tomar ciência dos AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs 202321723; 202321725; 202321726; 202321727 e Termo de Conclusão nº 202320621, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM, em Sobral - Ce, 22 de maio de 2023. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte GALLU’S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA , CGF nº 06.354.793-7, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Termo de Intimação nº 2023.22922, emitido em 25/05/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal nº 2022.21531, apresentado o seguinte resultado: “Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, qual seja: Constam 47 (quarenta e sete ) NF-e de entradas interestaduais não registradas no SITRAM , referente os meses 02 a 05 de 2022 .Informo que estão suspensos o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN.” CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de maio de 2023.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único do presente Edital para, através do seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste EDITAL, impugnar o respectivo TERMO DE INTIMAÇÃO referente as NF-e do seguinte período 01/01/2018 a 29/09/2022, ou recolher os lançamentos correspondentes ao Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 24 de maio de 2023.

José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2023 CEXAT SOBRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO 27/2023

AUTO DE INFRAÇÃO 202321776 E T. CONCLUSÃO 202320617

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que L FONTENELE DOS SANTOS ME , CGF: 06.424297-8, fica INTIMADO , a tomar ciência dos AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs 2023.21776 e TERMO DE CONCLUSÃO 2023.20617, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM, em Sobral – Ce, 24 de maio de 2023. José Nogueira Carlos

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO