DOE 07/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023

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PORTARIA Nº177/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DELZA MARIA BARATA ALENCAR , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, matrícula nº 402056-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Guaramiranga, no período de 05 a 07/06/2023, a fim de ministrar capacitação família acolhedora, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº178/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar atividades inerentes a esta secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social . SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL , em Fortaleza , 31 de maio de 2023 .

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº178/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº22/2022 IG Nº1264447 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL , inscrita no CNPJ sob o n.º 02.943.482/0001-49, com sede na Rua Alberto Montezuma, 350 – Vila União, Fortaleza-CE, CEP nº 60.410772, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato, representada por procuração, por Michele Silva Holanda, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018 e da Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022), através do Processo n° 47001.002479/2023-77. OBJETO: O presente Aditivo visa alteração do prazo do Termo de Fomento nº22/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Apoio ao Paciente Portador de Câncer Infantojuvenil, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de julho de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/ CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Michele Silva Holanda - Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023. José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LUIS LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS , matrícula 3000017X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir de 05 de Maio de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 16 de maio de 2023.

Paulo Jose Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE Marcos Roberio Ribeiro Monteiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº54/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES : Bruno Dias Rodrigues de matrícula 30003411, Rousilene Silva Nascimento Diniz de matrícula 30003519, Iago Alvarenga e Silva de matrícula 30003446 e Domingo Cassain Sales de matrícula 30003454 a viajarem à cidade de Quixeramobim-CE no período de 31 de maio a 02 de junho de 2023, objetivando realizar aplicação de questionários para o estudo da análise de impactos das trajetórias agrícolas. Salientamos que as despesas serão custeadas pelo PROJETO SERTÕES, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 30 de maio de 2023.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

PORTARIA Nº056/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Marilene da Páscoa Barros - matricula 300026-0-1, Renato Pinheiro Nunes - matrícula 300033-6-5, Maria Goretti Mamedio de Sousa Melo - matrícula 300036-2-4 e Péricles Alves Texeira - matrícula 176-1-2., para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidades dos servidores envolvidos nos trâmites dos processos de aposentadoria e de pensão, que apresentam inconsistências nos procedimentos, chegados ao conhecimento desta Presidência através do processo nº 05614548/2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.