DOE 07/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023

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PORTARIA Nº75/2023 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR FREDY BEZERRA DE MENEZES , Procurador do Geral, matrícula nº 405042-1-4, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 12 de abril de 2023, com a finalidade de participar do julgamento da ADI 7078 no Supremo Tribunal Federal, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 94,62 (noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 151,39 (cento e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.159,28 (quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), totalizando R$ 4.499,92 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), na forma dos arts 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº93/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação na Seleção para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de Pós-Graduação - Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, no valor mensal de R$ 2.036,22 (Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, a(o) ESTAGIÁRIA(O) abaixo relacionada(o):

NOME A PARTIR DE ATÉ AMANDA ALENCAR PASSOS 12/05/2023 11/05/2024

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se

PORTARIA Nº94/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação na Seleção para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de Pós-Graduação - Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO , no valor mensal de R$ 2.036,22 (Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, a(o) ESTAGIÁRIA(O) abaixo relacionada(o):

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC 0133/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 286/22, de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, ALINE FERREIRA DE SOUSA MORAIS , a partir de 23 de Dezembro de 2022, para o exercício no(a) Procuradoria de Políticas de Saúde, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de maio de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0134/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 286/22, de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, CAROLINE MOREIRA GONDIM , a partir de 23 de Dezembro de 2022, para o exercício no(a) Procuradoria de Políticas de Saúde, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de maio de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0135/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 286/22, de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, ERICKA MARIA PEREIRA ALVES , a partir de 03 de Abril de 2023, para o exercício no(a) Célula Financeira, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de maio de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0136/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 286/22, de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, WILAMY NASCIMENTO DE SOUSA , a partir de 01 de Março de 2023, para o exercício no(a) Célula Administrativa, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de maio de 2023. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0137/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto LC 286/22, de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCA HELENA NOGUEIRA LIMA , a partir de 01 de Junho de 2023, para o exercício no(a) Consultoria-Geral, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de maio de 2023. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL