DOE 06/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023

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DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 26 de dezembro de 2023. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 26 DE MAIO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 31 de maio de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: 04188340/2023 EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 079/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ICÓ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.669.682/0001-79, representado por seu Prefeito(a), ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES, portador(a) do CPF/MF Nº 026.942.683-31, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 079/2022, com base na justificativa apresentada no Processo nº 04188340/2023, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 26 de dezembro de 2023. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 26 DE MAIO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2.Marcos Aurelio Silva Colares . Fortaleza 31 de maio de 2023. Érika Samira de Castro

COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: 04189088/2023 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de MUNICÍPIO DE UMARI , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.520.372/0001-98, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, portador(a) do(a) identidade nº 266004994 SSP/CE e CPF/MF Nº 785.061.823-87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 26 de dezembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 11 DE MAIO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques . Fortaleza 31 de maio de 2023.

Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: 03605312/2023 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 066/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACOTI , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, representado por seu Prefeito, MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA, portador(a) do CPF/MF Nº 613.349.793-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 66/2021, de acordo com a justificativa exarada no processo supracitado, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar o item VII – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO , mais especificamente a Meta 1 e Meta 2 do Plano de Trabalho, bem como o valor global do Convênio e a contrapartida do Município.; III - VALOR GLOBAL: R$ 404.643,45 ( (quatrocentos e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos). 4.2. O valor da contrapartida passará de R$ 4.580,97 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) para R$ 4.643,45 (quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), ou seja, um aumento de R$ 62,48 (sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA META 1 DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Na meta 1 do Plano de Trabalho vigente a quantidade de bolsas é de 100 (cem) unidades com valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 2.2. No novo Plano de Trabalho anexo aos autos, a quantidade de bolsas passará a ser de 130 (cento e trinta) unidades com valor total de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DA META 2 DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Na meta 2 do Plano de Trabalho vigente o valor total é de R$ 324.580,97 (trezentos e vinte e quatro mil quinhentos e oitenta reais e noventa e sete centavos); 3.2. No novo Plano de Trabalho anexo aos autos, o valor total passará para R$ 300.643,45 (trezentos mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original, Plano de Trabalho e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 18 DE MAIO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA - Prefeito(a) Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Marcos Aurelio Silva Colares, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 01 de junho de 2023.

Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: 04188995/2023

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 052/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE POTENGI , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.658.917/0001-27, representado por seu Prefeito, FRAN-