DOE 07/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023 129

PORTARIA Nº1286/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ CHANDERLIE BARBOSA , ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº113.101-1-7, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 26 e 27/05/2023, com a finalidade de realizar segurança orgânica em visita técnica da Gestão Superior da SSPDS em unidade da CIOPS naquele Município, conforme NUP 10001.007058/2023-22, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1287/2023 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através do § 2º do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a Medalha “General Assis Bezerra”, e CONSIDERANDO a comprovada colaboração de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, apreciada pela Comissão Especial, que foi designada por meio da Portaria nº0892/2023- GS, RESOLVE: Art.1º - OUTORGAR a Medalha “General Assis Bezerra” aos AGRACIADOS no ano de 2023, respectivamente, nominados no anexo I, por terem colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da Segurança Pública do Estado do Ceará: Art. 2º - A entrega da Medalha sobredita será feita no dia 30 de maio de 2023, às 18h, na Sede da SSPDS. O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social adotará as providências necessárias para a entrega da comenda, de acordo com o Regulamento sobre Medalha. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO I QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1287/2023 - GS DE 30 DE MAIO DE 2023 ANO – 2023

*** *** * PORTARIA Nº1288/2023 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007 e, a Portaria nº1216/2015-GS, que instituiu, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, o Certificado “Relevantes Serviços Prestados”, e CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos agentes públicos é um dever da Administração Pública, principalmente quando esta atividade se realiza com um grau de profissionalismo acima do que é regularmente exercido, RESOLVE: Art.1º - CONCEDER o Certificado “Relevantes Serviços Prestados” aos AGRACIADOS** nominados no anexo único desta Portaria, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Segurança Pública do Estado do Ceará: Art. 2º - A entrega do sobredito Certificado será feita no dia 30 de maio de 2023, às 18h na Sede da SSPDS. O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social adotará as providências necessárias para a entrega do certificado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1288/2023-GS DE 30 DE MAIO DE 2023 SSPDS