DOE 07/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023

143

PORTARIA CC 0374/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) VANIA RAFAELA DE OLIVEIRA LOBO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Gestão Interna , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0376/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCELO SILVA COSTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 1ª Companhia do 18º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº102/2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.000973/2023-82, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao período de 05/12/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 233,61 (duzentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), em favor do Sd PM CARLOS AURÉLIO CAJAZEIRAS JÚNIOR , Matrícula: 309.183-5-5, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 05 de dezembro de 2022 a dezembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº200/2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.005170/2023-14, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face do ressarcimento de pagamento de multas de trânsito, de acordo com a Cláusula 4.4.3 – Infrações à Legislação de Trânsito do Termo de Referência que deu origem ao Contrato Nº 1041923/2018-PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 4.899,82 (quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), em favor da empresa CS BRASIL FROTAS SA inscrita no CNPJ sob Nº 27.595.780/0001-16, de acordo com o Ofício 003/2023 – CS Brasil Fortaleza, de 26 de janeiro de 2023 (fls. 003 a 004). POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº428/2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 53001.000182/2023-70, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção em ressarcimento de preterição ao posto de Tenente Coronel na modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 077, de 25 de abril de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 42.138,61 (quarenta e dois mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), devido ao Tenente Coronel PM ALESSANDRO COSTA CAVALCANTE , matrícula: 125.198-1-8, referente à diferença de salário no período de 24/12/2021 a 31/12/2022, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº435/2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.005014/2023-53, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua nomeação ao cargo de 1º Tenente, a contar de 26 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 256, de 23 de dezembro de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 2.335,05 (dois mil e trezentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), sendo R$ 1.929,79 (mil e novecentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos) o valor devido ao 1º Tenente PM MARCÍLIO OLIVEIRA QUIXADA , matrícula: 300.305-9-1, referente à diferença de salário no período de 26/12/2022 a 31/12/2022 e R$ 405,26 (quatrocentos e cinco reais e vinte e seis centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA DO NF Nº006/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de busca, salvamento e resgate, ministrar curso e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.