DOE 07/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.08.02/TP. Objeto: Reforma do Terminal Rodoviário, no Município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/ CE faz publicar o resultado do julgamento da habilitação documental. Empresas Inabilitadas: Alfa Empreendimentos LTDA, item 4.2.4.1; A J Servicos de Construcao LTDA, item 4.2.3.8; Ailton Bezerra Construcoes LTDA, item 4.2.3.2; Construtora Contrat Empreendimentos LTDA, item 4.2.3.2; Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA, item 4.2.3.2; E Moura Comercial e Servicos Eletricos LTDA, item 4.2.3.8; Jardim Construcoes e Servicos LTDA, item 4.2.4.1; J de Fonte Rangel LTDA, itens 4.2.3.8, 4.2.4.1, e 4.2.5.4; Klebio Landim de Franca LTDA, item 4.2.3.2; Landim Engenharia LTDA, item 4.2.3.2; Mari 2 Transportes LTDA, item 4.2.3.8 e 4.2.4.10; MR Engenharia Empreendimentos & Servicos LTDA, ITEM 4.2.3.2; Pablo e Goncalves Pinheiro LTDA, item 4.2.3.8; Projetar Construcao & Empreendimentos LTDA, itens 4.2.3.8 e 4.2.4.1. Empresas Habilitadas: A & P Edificacoes Construcoes e Empreendimentos LTDA, A.I.L. Construtora LTDA, Abik Engenharia e Consultoria LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, Construser - Construcao e Servicos de Terraplenagem LTDA, Eletroport Servicos Projetos e Construcoes LTDA, Eugenia Fernanda Pereira Feitosa, FF Empreendimentos e Servicos LTDA, Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos, G7 Construcoes e Servicos LTDA, H B Servicos de Construcao LTDA, Leal Empreendimentos, Servicos e Locacoes LTDA, M Minervino Neto Empreendimentos, Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, Meta Empreendimentos e Servicos de Locacao de Mao de Obra LTDA, Momentum Construtora Limitada, MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA, Pro Limpeza Servicos e Construcoes LTDA, R M Clemente Candido, Ramalho Servicos e Obras LTDA, Real Servicos LTDA, S & T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra LTDA, Sertanus Servicos e Locacoes LTDA, Sertao Construcoes Servicos e Locacoes LTDA, T A Franca Servicos, T. C. S. da Silva Construcoes LTDA. Por cumprirem os requisitos do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 31 de maio de 2023. Iarinda Franca de Almeida – Presidente da Comissão. (Republicado por incorreção).

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EMPRESA SANTA ELISA LTDA. CNPJ/MF nº 06.942.916/0001-47, NIRE 23200036491 (JUCEC). EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o, ambos do Código Civil, ficam todos os Sócios(as) desta Sociedade convocados a comparecer(em) à reunião de Sócios, que se realizará nesta Capital, no endereço sito à Av. Des. Moreira nº 1.300 – Torre Sul, no 14º Andar, Sala Corporativa 1401, CEP: 60.170-002, no dia 16 de Junho de 2023, que se instalará em primeira convocação às 10:00horas, com a presença de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social e em segunda convocação no mesmo dia às 10:30horas, com a presença de qualquer número, tendo em pauta deliberar sobre as seguintes matérias: 1) apreciação e votação quanto ao direito de retirada exercido pela Sócia JMM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 37.945.147/0001-64 e NIRE nº 23202015229, conforme notificação enviada à Empresa, dispondo sobre a liquidação da quota de capital daquela Sócia, a ser apurada com base na situação patrimonial da Sociedade, à data da resolução, com a redução do capital social correspondente às quotas daquela Sócia ou o suprimento do seu valor, bem como acerca da forma de pagamento do valor das quotas da referida Sócia, com dação em pagamento de bens que integram o ativo imobiliário da Sociedade; e 2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE, 05 de Junho de 2023. Raquel Machado Guimarães – CPF nº 011.535.993-17 e Iracema Correia São Tiago – CPF nº 430.467.543-53, Administradoras Não Sócias.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0206.003/2023. Em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Aro para atender a Frota de Veículos da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú/CE. FAVORECIDOS: HC PNEUS S/A, Inscrito no CNPJ sob nº 00.000.802/0040-08 COM OS SEGUINTES VALORES GLOBAIS: Secretaria do Trabalho e da Assistência Social: R$ 18.390,00 (Dezoito mil, trezentos e noventa reais). Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude: R$ 15.165,00 (Quinze mil, cento e sessenta e cinco reais). Secretaria do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: R$ 5.250,00 (Cinco Mil, duzentos e cinquenta reais). Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos: R$ 341.200,00 (Trezentos e quarenta e um mil e duzentos reais). Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil: R$ 11.670,00 (onze mil, Seiscentos e Setenta Reais). Secretaria de Educação: R$ 229.360,00 (Duzentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta reais). Secretaria de Saúde: R$ 59.430,00 (Cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta reais). FUNDAMENTO LEGAL:** Artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93 e suas posteriores alterações. Declaração de Dispensa RATIFICADA pelos Ordenadores e Ordenadoras de Despesas das diversas Secretarias do município de Santana do Acaraú. Santana do Acaraú - CE, 07 de junho de 2023. Pádua Erickson Medeiros Carneiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça - Extrato do Contrato. Contratante: Município de Graça/CE, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.467.889/0001-17, com endereço à Av. José Cândido de Carvalho, nº 483, Centro, Graça/CE. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. Fundamento Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03.001/2023-INX. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Preço: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Prazos: Validade do contrato 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Administração e Finanças sob o nº 0301.04.122.0402.2.003 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Data: 23 de Maio de 2023. Signatários: Contratante: Antônia Morgana de Alcântara Jorge Melo - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados - Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante Legal. Graça - CE, 23 de Maio de 2023. Antônia Morgana de Alcântara Jorge Melo - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS . A Comissão Permanente de Licitação divulga o resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº ST-TP001/2023 , que objetiva a CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL COM DOIS QUARTOS PARA FIM DE DOAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, EMBASADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.396 DE 15 DE JUNHO DE 2022 . Empresas habilitadas: 01- FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ: 11.049.440/000150); 02- MODULAR ENGENHARIA EIRELI (CNPJ: 39.987.683/0001-58); 03- F J CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 11.049.189/0001-23); 04- R S M PESSOA LTDA (CNPJ: 33.159.524/0001-89); 05- ARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME LTDA (CNPJ: 17.874.427/0001-11) e 07- D S FARIAS SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 45.687.486/0001-16). Empresa inabilitada: 06- LIMA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ: 47.816.122/000114). Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nova Russas-CE, 06/06/2023. Ívina Guedes Bernardo de Aragão Martins - Presidente da CPL.

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Estado do Ceará – Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe – Unidade II – Resultado de Julgamento de Propostas – Tomada de Preços Nº 001/2023. O Presidente da Comissão Especial Temporária de Licitação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe – Unidade II torna público o resultado do julgamento das propostas, cujo o objeto é a execução dos serviços de implantação das Centrais Municipais de Resíduos (CMR), nos Municípios de Jaguaribe, Jaguaribara, Jaguaretama e Pereiro, junto ao Consórcio Público de Manejos dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe – Unidade II, apresentada pelas licitantes habilitadas. Após a análise das propostas de preço e julgamento, constatou-se que foram Desclassificadas: 1. Saraiva Empreendimentos e Servicos LTDA, 2. Dagy Construcoes e Urbanismo LTDA; Classificadas: 3. F da Rocha Forte Junior Consultoria e Servicos; 4. C V Tome Servicos, 5. Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, 6. A N de Freitas ANF Engenharia Unipessoal LTDA, 7. Podium Empreendimentos LTDA, 8. R P Amorim Servicos, 9. 3D Construcoes LTDA, 10. B N de Freitas BNF Engenharia Unipessoal LTDA, 11. WU Construcoes e Servicos LTDA; Em seguida foi feito o mapa comparativo do preço proposto e chegou-se ao seguinte resultado: B N de Freitas BNF Engenharia Unipessoal LTDA, vencedora com o Valor Global de R$ 1.718.711,48 (hum milhão, setecentos e dezoito mil e setecentos e onze reais e quarenta e oito centavos). Nada mais havendo a relatar sobre o presente julgamento, a comissão encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que, após lida e achada em conforme, assinada pelos membros e responsável técnico. Abre-se o prazo regimental de 5 (cinco) dias úteis, conforme determina a Lei 8.666/93, para eventuais interposições de recursos. Jaguaribe – CE, 06 de Junho de 2023. Sebastião Alexandre Lucas de Araujo - Presidente da Comissão Especial Temporária de Licitação.