DOE 06/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – RESULTADO DO JULGAMENTO DE QUALIFICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023CP – A Comissão Especial de Seleção, torna público o Resultado de Julgamento da Qualificação do Chamamento Público acima, cujo OBJETO: Seleção de Pessoas Jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação, associação ou organização da sociedade civil, para se qualificarem como Organização Social – OS, com vistas à celebração futura de parceria com Município de General Sampaio/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, por meio da formalização de contrato de gestão, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização social, conforme condições estabelecidas neste Edital. Foram DEFERIDA(S) a(s) seguinte(s) participante(s): INSTITUTO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , CNPJ: 46.853.264/0001-99 e o INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC , CNPJ: 03.021.597/0001-49. Fica aberto os prazos previstos nos itens 6.5.1, b, c/c 7.1 do Edital. Mais informações junto a Comissão Especial de seleção, no E-mail: [email protected]. General Sampaio-CE, 01 de Junho de 2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE CONTRATAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2021-TP-SEINFRA. Termo Original: Contrato Nº 3105-2301/05 Processo Originário: Tomada de preços Nº 16/2021-TP-SEINFRA – Objeto: Recuperação de estradas vicinais no município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratada: Locativa Serviços Eireli, CNPJ nº 26.443.219/0001-59 – Valor: R$ 368.346,64 (trezentos e sessenta e oito mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 31/05/2023 – Vigência: 31/05/2023 à 31/05/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Douglas Ximenes Memoria (Contratado). Guaraciaba do Norte - CE, 05/06/2023. Antonio Edson Araújo Pires - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 022/2023-SAS. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de preços Nº. TP 022/2023-SAS – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção da sede do Conselho Tutelar, no município de Guaraciaba do Norte-CE. – Data de Abertura: 22/06/2023 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes. tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. GUARACIABA DO NORTE - CE, 05/06/2023. Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o) Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 09:30 horas do dia 23 de Junho de 2023, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.06.23.01TP, tipo menor preço, para contratação de empresa de consultoria e assessoria técnica especializada para atender as demandas e obrigações constantes da implantação e funcionamento do PROCON Legislativo junto a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Prefeito Mauricio Brasileiro S/N, no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/;e no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, a partir da publicação deste Aviso. São Gonçalo do Amarante - CE, 05 de Junho de 2023. Francisco Willam de Lima David - Presidente da Comissão.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Penalidade . O Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Ronaldo Pedrosa Lima, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica e legislação correlata, tendo em vista o que consta no Processo n° 014/2023, que aponta irregularidades referentes a inexecução total do contrato, pela ausência de entrega dos materiais permanentes, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira-CE, conforme Ordem de Compra n° OC92CC22-0002, resolve: aplicar a sanção administrativa a empresa PN Feitosa Sancho, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Pedro Gonçalves, 155, Centro, Várzea Alegre, Ceará, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 23.707.218/0001-86 e a seu(a) representante lega l- Impedimento de Licitar e contratar com o Município de Lavras da Mangabeira/CE, pelo prazo de 02 (dois) anos (Lei 10.520/2002,art.7°), a contar da publicação desta no DOE - Diário Oficial do Estado. Lavras da Mangabeira/CE, 05 de junho de 2023. Ronaldo Pedrosa Lima - Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 020/2023-TP. A Presidente da Comissão de Licitação de Canindé-CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 22 de Junho de 2023 às 10h, na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Canindé, localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, SN, Imaculada Conceição, Canindé-CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 020/2023-TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma do prédio da Prefeitura Municipal de Canindé, localizado no Largo Francisco Xavier de Medeiros s/n no Bairro Imaculada Conceição, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à perfeita execução do serviço, conforme Edital e Anexos, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 13h30min. Lia Vieira Martins - Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE, torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato Nº 1909.01/2022-01 decorrente da Tomada de Preços Nº 0404.01/2022-01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de reforma da Escola Antonieta Jucá Marques, junto a Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: P G Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro LTDA de nome fantasia P J L Construções, com sede em Baixio/CE, à Rua Francisco Ramalho Sobrinho, Nº 475, Bairro Centro, CEP: 63.320-000 inscrito na CNPJ Nº 30.635.870/0001-06, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Pedro Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro, inscrito no CPF sob o Nº 019.903.613-669. Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º. Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo de Duração: Até 19 de setembro de 2023. Assina pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação. Cedro-CE, 22 de maio de 2023. Túlio Lima Sales - Presidente da Comissão de Licitação.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Tomada de Preço Nº 1306010123-TP. O Presidente da CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22/06/2023, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de processo seletivo para o preenchimento de vagas dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE, de interesse da Secretaria Municipal da Saúde, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Convocação – Tomada de Preços Nº 1703.01/2023-SMDU/TP. A CPL da Prefeitura de Fortim vem convocar as empresas habilitadas a comparecerem no dia 07 de Junho de 2023 às 09h:30min, para a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços da Tomada de Preços acima mencionada, Objeto: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em piso intertravado tipo tijolinho em diversas Ruas no Município de Fortim-Ce, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Fortim-Ce, 05 de Junho de 2023. Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 2023.05.29.1. Abertura: 07 de Julho de 2023, às 09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa para executar serviços de manutenção em pavimentação em vias do Município de Horizonte, conforme Projeto de Engenharia. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou tel. (85)3222.0583. Horizonte/CE, 05 de Junho de 2023. Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.