DOE 16/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023

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PORTARIA Nº062/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do XLVI Encontro de Controle Interno e na 46ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno - RTC/CONACI, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem área de acordo com o artigo 3º; alínea ‘b’ , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.211.20769.03.339033.1.5009100000.0- 1151. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.

José Otacílio de Assis Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº062/2023 FORTALEZA, DE 16 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA Nº091/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10498630/2022, resolve designar : SABRINA MARTINS ALVES , graduada em Enfermagem, especialista em Qualidade e Segurança no Cuidado ao Paciente, Docência no Ensino Superior e em Urgência e Emergência e Terapia Intensiva, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE MM, localizado na Av. Rua dos Coqueiros, Nº 80, Bairro: Novo Horizonte, Município: Lavras da Mangabeira – Ceará, CEP: 63.300-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, Modalidade presencial concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº092/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03423079/2023, resolve designar : CRISTIANE BUHAMRA ABREU , Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder verificação prévia no COLÉGIO 21 EDUCAR, localizado na Av. João de Araújo, Nº 1240, Bairro: José Walter, Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60.750-012, objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, Modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°003/2018.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº003/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na Rua Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2018, firmado com a EMPRESA PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 003/2018, correrão por conta dos recursos 6910000112.122.211.21445.15.339039.1.5009100000.0, com vigência a partir de 17/02/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 05 de junho de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°001/2019.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº001/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na Rua Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2019, firmado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 001/2019, correrão por conta dos recursos 6910000112.122.211.21445.15.339039.1.5009100000.0, com vigência a partir de 17/02/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 05 de junho de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°002/2020.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO CEE Nº002/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

O ESTADO DO CEARÁ, através do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.230/0001-80, com sede na Rua Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2020, firmado com a EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 002/2020, correrão por conta dos recursos 6910000112.122.211.21445.15.339034.1.5009100000.0, com vigência a partir de 17/02/2023. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 05 de junho de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ