DOE 16/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023

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denciará a publicação deste termo junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará. CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA 9.1.Os efeitos jurídicos da presente Transferência e Sub-rogação terão vigência a partir da data da assinatura deste termo. E, por assim haverem acordado, assinam este Termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; SIGNATÁRIOS:FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP/SUB-ROGANTE), ELIANA NUNES ESTRELA(SECRETÁRIA DA SEDUC/SUB-ROGADA) E ALEX SOUSA(SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/ANUENTE). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº57/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, com fundamento no inciso XI do artigo 5° do Decreto Estadual n° 31.182/2013, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA , durante o período compreendido entre os dias 19 e 26 de junho de 2023, à Diretora Administrativo-financeira desta Fundação, PAULA LENZ COSTA LIMA , matrícula 300110-1-5, CPF nº 091.635.223-49, para (i) assinar contratos, convênios ou termos congêneres, bem como seus aditamentos e alterações, termos de outorga de bolsa e termos de concessão de auxílio; (ii) homologar resultados de licitações e pregões; (ii) expedir portarias e atos normativos sobre a organização administrativa interna da Funcap e (iv) desempenhar outras tarefas inerentes ao cargo de Presidente, nos limites de sua competência constitucional e legal. Fortaleza, 14 de junho de 2023.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

3º ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) ; III – OBJETO: prorrogação do contrato por mais 12 meses, de acordo com o constante no processo 31052.000447/2023-00 ; IV – VALOR: R$ 75.000,00; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap; Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire– Representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.

Marília Rêgo G. Matos OAB/CE Nº20.825 PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.723,00; PROCESSO Nº: 31052.000539 / 2023-81 OBJETO: Participação da Assessora Especial da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) - Denise Sá Maia Casselli, no curso Mulheres Líderes na Arena Pública , promovido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER, durante o período de 23 a 24 de junho de 2023, na cidade de São Paulo/SP. JUSTIFICATIVA: A participação no referido curso tem como objetivo atualizar conceitos, fundamentos e ferramentas da gestão pública que se coaduna de maneira teórica e prática com o cotidiano de trabalho dentro desta Fundação Pública. VALOR GLOBAL: R$ 3.723,00 ( três mil setecentos e vinte e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.211.20785.03.339039.1.5009100000.0 - 5971. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA – INSPER . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Paula Lenz Costa Lima, reconhece a presente inexigibilidade de licitação. RATIFICAÇÃO: O Presidente da Funcap, Raimundo Nogueira da Costa Filho, ratifica a decisão da Diretora Administrativo Financeira.

Marília Rêgo G. Matos ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 019/2023

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Motorista em Sobral/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230003-UVA/PROGEP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 50.557,92 (cinquenta mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) pagos em conforme clapusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (09059) 31200002.12.364.451.20287.11.339 03700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Sobral,01 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Francisco Evandro Lima Pereira Titular da empresa.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº20/2023 PROCESSO VIPROC Nº04951591/2023

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece expressamente que deve ao servidor: MARIA NEUVERINA DE ALBUQUERQUE – Matrícula nº 000377-1-0, o valor de R$ 6.605,06 (seis mil, seiscentos e cinco reais e seis centavos), nos termos do processo Viproc nº 05894336/2022 referente a Progressão por Desempenho, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 29 de maio de 2023.

Francisco Carvalho Arruda Coelho ORDENADOR DE DESPESA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº125/2023 – GR - O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 15, inciso V, do Estatuto desta IES, e sobre ad referendum, e, CONSIDERANDO a realização do Concurso Público de Provas e títulos para o Provimento de Cargos de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto da Universidade Regional do Cariri – URCA, regido pelo Edital n° 009/2022-GR; CONSIDERANDO o disposto no Art. 9° da Resolução n° 032/2005, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE; CONSIDERANDO a decisão judicial n° 3000415-02.2022.8.06.0071 que determina renovação do cronograma de execução para divulgação das BANCAS EXAMINADORAS do certame.