DOE 16/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 09/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR: ARLINDO GIRÃO MOTA , BRASILEIRO, CASADO, CONTADOR, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 262.278.273-04 E RG: 96006033517-SSPDS/CE; V - ENDEREÇO: RUA SINÉZIO PONTES TAVARES, N° 101, PREGUIÇA, CEP: 61.941.180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI N° 13.303/2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N°09/2021 , REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.652,00 (VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS E DOIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.; XII - DATA: 12 DE JUNHO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, ARLINDO GIRÃO MOTA - LOCADOR.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 064, PAG: 22, que publicou o Extrato do Aditivo. Onde se lê: Cláusula Primeira - do Objeto: 01/04/2023 á 30/03/2023 Leia-se: 01/05/2023 á 30/04/2023 Fortaleza-Ce, 13 de junho de 2023.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº270/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SUÍTE NUP 56022.000434/2023-19, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor CÍCERO JOAQUIM DA SILVA , ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula nº 169386-1-0, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de Especialista em Vigilância Sanitária e Qualidade dos Alimentos, com vigência a partir de 05 de maio de 2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL FOR). II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará. IV - CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL FOR). V - ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, n° 882, Centro, Fortaleza – Ceará, CEP: 60060-120. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, §6º, da Lei Estadual nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE. VII- FORO: Fortaleza/ CE. VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato nº 32/2022 iniciando do dia 07 de julho de 2023 até dia 28 de fevereiro de 2024, bem como a alteração na subcláusula 4.2. IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica. X - DA VIGÊNCIA: do dia 07 de julho de 2023 até dia 28 de fevereiro de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: Fortaleza, 07 de junho de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE, e Francisco de Assis Costa Cavalcante- Presidente da CDL.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 33/2022, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT ; V - ENDEREÇO: Av. da Universidade, nº 2596, bairro Benfica, CEP 60020-180, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 10, §5º, da Lei Estadual nº 12.781/97, assim como nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência e execução por mais 2 (dois) meses, até a data de 31/07/2023, bem como o acréscimo de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no valor global contratual, com este perfazendo a quantia de 11.234.705,94 (onze milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinco reais e noventa e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual é acrescido de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), totalizando a quantia de 11.234.705,94 (onze milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinco reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de Vigência e Execução é prorrogado por mais 2 (dois) meses, desta forma, com seu término na data de 31/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 26 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos - Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE e Raimundo Nonato Lima Angelo - Diretor-Presidente do IDT. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 25/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.