DOE 16/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 16 de junho de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº56/2023/GAB/PCCE - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, bem como a designação constante da Portaria Administrativa nº 09/2023. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/04/2023 a 20/05/2023; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder o pagamento de serviço extraordinário aos SERVIDORES discriminados no Anexo I desta Portaria, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº56/2023/GAB/PCCE DISCRIMINATIVO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
Segue, abaixo, discriminativo do serviço extraordinário realizado no período de 21/02/2023 a 20/03/2023, pelos servidores abaixo relacionados, em conformidade com decisões judiciais
| ORD | MATR. | NOME | CARGO | HORAS | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | PROCESSO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 301.175-1-4 | Conceição Souza Santos | Escrivão classe D nível II | 58 | 36,64 | 2125,12 | 0266199-09.2022.8.06.0001 |
| 02 | 167.771-1-0 | Paulo Sérgio Vieira Noronha | Inspetor classe B nível VII | 50 | 56,23 | 2811,5 | 0257370-39.2022.8.06.0001 |
| 03 | 198.814-1-5 | Jessé da Costa Santos | Escrivão classe B nível II | 12 | 50,93 | 611,16 | 0236707-69.2022.8.06.0001 |
| 04 | 301.216-5-1 | Paulo Henrique Vieira de Souza | Inspetor classe D nível II | 36 | 36,64 | 1319,04 | 0263746-41.2022.8.06.0001 |
| 05 | 301.132-1-7 | Geovani Souza Silva | Escrivão classe C nível II | 51 | 41,11 | 2096,61 | 0271063-90.2022.8.06.0001 |
| 06 | 404.671-1-4 | Aurea Caroline Pinheiro Ferreira | Inspetor classe B nível I | 16 | 49,93 | 798,88 | 0267968-52.2022.8.6.0001 |
| 07 | 404.861-1-9 | Jamichelle Brito de Noronha | Inspetor classe B nível I | 12 | 49,93 | 599,16 | 0245458-45.2022.8.06.0001 |
| 08 | 404.754-1-9 | Fillipe Cardoso Leal Araújo Neves | Inspetor classe C nível VII | 41 | 45,39 | 1860,99 | 0267965-97.2022.8.06.0001 |
| 09 | 300575-1-1 | Fernando Moretto Nachtigall | Delegado 2ª Classe | 21 | 137,18 | 2880,78 | 0265379-24.2021.8.06.0001 |
| - | - | - | - | - | - | 15103,24 | - |
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** * PORTARIA Nº57/2023 - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/04/2023 a 20/05/2023; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional extraordinário aos POLICIAIS CIVIS** , relacionados no anexo único desta Portaria. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2023. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERÍODO: 21/04/2023 À 20/05/2023 ATIVIDADES
| ORD | ORIGEM | EMPREGO | PERÍODO | Nº PC’S | CUSTO R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIP | Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial | 21/04/2023 à 20/05/2023 | 48 | R$ 45.958,30 |
| 2 | DPJE | Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão. | 21/04/2023 à 20/05/2023 | 163 | R$ 141.338,19 |
| 3 | DPJM | Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão. |
21/04/2023 à 20/05/2023 | 265 | R$ 317.232,46 |
| 4 | DPJI-NORTE | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado. |
21/04/2023 à 20/05/2023 | 237 | R$ 268.091,22 |
| 5 | DPJI-SUL | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado. | 21/04/2023 à 20/05/2023 | 298 | R$ 301.196,73 |
| 6 | DPJC | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC. |
21/04/2023 à 20/05/2023 | 429 | R$ 476.560,58 |
| 7 | DPJE-GV | Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis. | 21/04/2023 à 20/05/2023 | 106 | R$ 87.153,70 |
| 8 | DHPP | Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio. | 21/04/2023 à 20/05/2023 | 146 | R$ 143.738,43 |
| 9 | DRA | Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos. | 21/04/2023 à 20/05/2023 | 53 | R$ 81.288,28 |
| 10 | CORE | Planos Operacionais SAP. | 21/04/2023 à 20/05/2023 | 31 | R$ 55.896,44 |
| 11 | COPOL | Operações diversas no combate ao crime. | 21/04/2023 à 20/05/2023 | 13 | R$ 27.481,87 |
| 12 | COIN | Levantamentos de inteligência policial. | 21/04/2023 à 20/05/2023 | 18 | R$ 29.599,64 |
| 13 | CEPROD | Central de Procedimentos Digitais | 21/04/2023 à 20/05/2023 | 12 | R$15.915,72 |
| TOTAL | R$ 1.991.451,56 |
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extraordinário do período em alusão. Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 217.789,51, sendo o restante distribuído da seguinte forma: DEPAF: R$ 3.921,14; DETIC: R$ 22.478,76; DGP: R$ 16.568,32; DTO: R$ 153.155,71; GDG: R$ 62.647,14; totalizando o valor de R$ 476.560,58 .