DOE 16/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Decreto Legislativo Nº 14.06.000156/2023, de 14 de junho de 2023. Aprova a prestação de contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pacatuba-CE, relativa ao exercício financeiro de 2018. Considerando, o relatório emitido pelos membros das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Casa Legislativa, recomendando ao Plenário à aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e a manutenção da recomendação daquele órgão pela aprovação das contas com ressalvas das citadas contas de Governo, exercício financeiro de 2018; Considerando, o resultado da votação em Plenário, na sessão realizada ern 13 de junho de 2023, que votou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas anual da Prefeitura de Pacatuba-CE, relativa ao exercício financeiro de 2018 e o consequente acatamento do parecer prévio, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Considerando ainda, o que dispõem o art 31, § 2° da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Pacatuba-CE. A Câmara Municipal de Pacatuba-CE, aprova: Art. 1°, - Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Fstado do Ceará sobre o Processo PCG N°. 14309/2019-4 (PE 10027619), assim sendo, fica aprovada com ressalvas, a prestação de contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacatuba-CE, relativa ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. Carlomano Gomes Marques. Art. 2°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, acerca da decisão, enviando toda a documentação necessária, bem como, ao responsável pelas contas de Governo naquele exercício. Paço da Câmara Municipal de Pacatuba, aos 14 de junho de 2023. Fabio Soares de Lima – Presidente.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Homologação, referente ao Pregão Eletrônico nº 2023.05.05.2. Objeto: Aquisição de peças e acessórios originais e genuínas, para atender a regular execução de manutenção dos veículos pertencentes às diversas Secretarias do município de Granjeiro/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante Tarcivanio Gomes Ventura - ME inscrito no CNPJ nº 01.169.492/0001-06 classificado no lote 01, totalizando sua proposta no valor global de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), Ze de Hercilio Comercio e Serviços Automotivosltda inscrito no CNPJ nº 21.802.536/0001-09, classificado no lote 02, totalizando sua proposta no valor global de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), Francisco Alves da Silva Comercio inscrito no CNPJ nº 47.483.246/0001-25, classificado no lote 03, totalizando sua proposta no valor global de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologamos a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Luiz Marcio Pereira - Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima - Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Educação, Maria Suzana Bezerra Gregório - Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Saúde, Raimunda Edina Pereira - Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Assistência Social, Damião Marques Rodrigues - Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Agricultura. Granjeiro/CE 26 de Maio de 2023.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Anulação de Processo de Licitação. O Município de Cascavel através das Secretarias de Cultura, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria da Educação, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Planejamento e Administração, Secretaria de Desporto e Juventude, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança e Cidadania, Gabinete do Prefeito, comunicam a anulação do Processo Administrativo na Modalidade Tomada de Preços nº 2023.05.19.001. Objeto: Prestação dos serviços de publicações e Avisos em Jornal de Grande Circulação e em Diários Oficiais: União e Estado (D.O.E/D.O.U) para atender as necessidades as diversas Secretarias dos Municípios de Cascavel/CE. Motivo: vicio de legalidade, art. 49 da Lei n° 8.666/93. Marcos Antônio Pereira da Silva, Josias Claudio Maia, Raquel Nascimento Dias, Cleiton Pereira da Silva, Flávio Guilherme Freire Nojosa, Márcia Meneses de Lima Azevedo, Marcilio Teles de Queiroz, João Paulo Moura Almeida, Denise Paiva Ramos, José Vieira da Silva – Secretarias de Cultura, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria da Educação, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Planejamento e Administração, Secretaria de Desporto e Juventude, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança e Cidadania, Gabinete do Prefeito. Cascavel/CE, em 15 de junho de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços das Empresas Habilitadas na Tomada de Preços Nº 2023.01.20.01/TP. Objeto: Recuperação do muro e construção de passeios no Cemitério Público de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento das propostas de preços. Empresas Classificadas: 1º Lugar: Conserv Empreendimentos LTDA (R$ 50.640,70). 2º Lugar: MR Engenharia Empreendimentos & Servicos LTDA (R$ 50.816,19). 3º Lugar: Leal Empreendimentos, Servicos e Locacoes LTDA (R$ 51.034,25). 4º Lugar: Contecnica Cariri - Organizacao Empresarial LTDA (R$ 52.769,65). 5º Lugar: Barbosa Construcoes e Servicos LTDA (R$ 53.685,18). 6º Lugar: FF Empreendimentos e Servicos LTDA (R$ 55.102,71). 7º Lugar: Saulo Marjorie Goncalves Silva Bezerra (R$ 56.852,26). 8º Lugar: M Minervino Neto Empreendimentos (R$ 57.185,01). 9º Lugar: Klebio Landim de Franca LTDA (R$ 60.183,13). 10º Lugar: Venus Servicos e Entretenimentos LTDA (R$ 60.782,74). 11º Lugar: A.I.L. Construtora LTDA (R$ 60.947,81). 12º Lugar: S & T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra LTDA (R$ 63.438,86). 13º Lugar: Construtora Contrat Empreendimentos LTDA (R$ 63.754,10). 14º Lugar: Abik Engenharia e Consultoria LTDA (R$ 64.253,37). 15º Lugar: Construser - Construcao e Servicos de Terraplenagem LTDA (R$ 64.258,40). 16º Lugar: MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA (R$ 64.560,29). 17º Lugar: Real Servicos LTDA (R$ 69.198,43). Empresa Desclassificada: Momentum Construtora Limitada, item 5.3.2 do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “b” do Art. 109, da Lei n° 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 15 de junho de 2023. Iarinda Franca de Almeida – Presidente da Comissão.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Rerratificação - Concorrência Pública Nº SE-CP001/23. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Independência, considerando a necessidade de modificação parcial na publicação veiculada nos jornais DOU, DOE e jornal O Povo, veiculados no dia 14/06/2023, referente ao processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº SE-CP001/23, cujo objeto é a Contratação de empresa para a construção de espaço educativo urbano com 12 (doze) salas de aula com quadra Padrão FNDE, no Município de Independência/CE, vem comunicar, através do presente Termo de Rerratificação, que foi observada algumas divergências nas informações cadastradas, onde será necessária a modificação nos seguintes termos: Onde lê-se: Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Secretaria de Infraestrutura. Leia-se: Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Secretaria de Educação. Desta forma, ficam retificadas as informações publicadas conforme acima e ratificadas as demais informações nele contidas, não ficando alteradas as datas e horários do certame. O Termo de Rerratificação poderá ser adquirido na CPL, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de atendimento ao público de 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 horas de segunda a sexta-feira, ou em meio eletrônico nos sites: Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações: ([email protected].). Independência/CE, 15/06/2023. Patrícia de Sousa Alexandre Torres - Presidente.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05.31.01/2023. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto nº. 10.024/19, a Pregoeira Oficial do Município de Capistrano comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 05.31.01/2023, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO IP DEDICADO PARA ACESSO À FITH (FIBER-TO-THE-HOME) UTILIZARAM A FIBRA ÓPTICA PREFERENCIALMENTE / VIA RÁDIO 5,8GHZ, FUL DUPLEX, 24(VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA, EM FIBRA ÓTICA COM TECNOLOGIA GPON, PARA INTERLIGAR A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ . Número Identificador no Banco : 1004254 . Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 30/06/2023 às 10hs (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeira na Comissão de Licitação na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, Paço Municipal, CEP.: 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e. com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Aline Bandeira da Silva - Pregoeira Oficial do Município de Capistrano, Ceará.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1406.01/2023 A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 1406.01/2023, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 30 de junho de 2023, às 9h30min, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADOS AO FIA - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à TRAVESSA CICERO SEGUNDO DA COSTA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, EM BATURITÉ-CE, no horário de 08h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.**