DOE 16/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO PROC. N°/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0517-06, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. DIANA MENDES ROCHA CONTRATADA: OURO VERDE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , Inscrita no CNPJ sob ne 46.333.345.0001-68, representado neste ato pelo MARCOS TADEU COSTA SAMPRONHA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 12.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoanteas disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 03/2023 FORO: FORTALEZA/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.990,00 (Dois mil novecentos e noventa reais), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1 – 2299, PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 03 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: DIANA MENDES ROCHA - CONTRATANTE, MARCOS TADEU COSTA SAMPRONHA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA ANDRÉA SOARES DE LIMA, 02- FERNANDA DA SILVA SANTOS. Fortaleza, 30 de maio de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 65 SÉRIE 3 ANO XV, 04 DE ABRIL DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº 02589364/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CREDE 16 - CNPJ Nº 07.954.514/0664-95, IGUATU/CE - 16ª CREDE e a CONTRATADA: Eliardo Ferreira de Sousa. Onde se lê: VALOR GLOBAL: 24.714,85 (vinte e quatro mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos). Leia-se: VALOR GLOBAL:31.155,97 (trinta e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos) Fortaleza, 30 de maio de 2023. ATENCIOSAMENTE.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão dos Certificados de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 12 de junho de 2023. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

SECRETARIA DA FAZENDA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.4º da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, publicada no DOE de 30 de junho de 2014, alterado pela Lei nº 17.760, de 15 de setembro de 2021, RESOLVE alterar o Ato publicado em 07.01.2022, que nomeou os REPRESENTANTES dos contribuintes, com seus respectivos suplentes, para exercerem as atividades de Conselheiro junto ao Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará, com mandato de 02 (dois) anos, para o biênio 2022-2023; I – Exonerar RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO da função de 2° suplente, do titular SANDRA ARRAES ROCHA, como representante da Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC. II – Nomear ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO na função de 2° suplente, do titular SANDRA ARRAES ROCHA, como representante da Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC. III – Exonerar NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA da função de titular, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Ceará – OAB/CE. IV - Exonerar MATHEUS FERNANDES MENEZES da função de 1° suplente, do titular NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA como representante da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Ceará – OAB/CE. V – Exonerar LISLIE DE PONTES LIMA LOPES da função de 2° suplente, do titular NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA como representante da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Ceará – OAB/CE. VI – Nomear MATHEUS FERNANDES MENEZES na função de titular, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Ceará – OAB/CE. VII – Nomear LISLIE DE PONTES LIMA LOPES da função de 1° suplente, do titular MATHEUS FERNANDES MENEZES como representante da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Ceará – OAB/CE. VIII – Nomear ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUSA na função de 2° suplente, do titular MATHUES FERNANDES MENEZES como representante da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Ceará – OAB/CE. IX – Exonerar KLISMAN DE SENA CAVALCANTE da função de 1° suplente, do titular JOSE ERNANE SANTOS, como representante da Federação Cearense das Micros e Pequenas Empresas – FECEMPE. X – Exonerar GUSTAVO DUALIBE PINHEIRO GOUVEIA SOARES da função de 2° suplente, do titular JOSE ERNANE SANTOS, como representante da Federação Cearense das Micros e Pequenas Empresas – FECEMPE. XI– Nomear GUSTAVO DUALIBE PINHEIRO GOUVEIA SOARES na função de 1° suplente, do titular JOSE ERNANE SANTOS, como representante da Federação Cearense das Micros e Pequenas Empresas – FECEMPE. XII– Nomear MARIA CATARINA LINHARES FEIJAO VILLA REAL ARAUJO na função de 2° suplente, do titular JOSE ERNANE SANTOS, como representante da Federação Cearense das Micros e Pequenas Empresas – FECEMPE. Esse ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado até 31 de dezembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de junho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA