DOE 16/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023

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V – organizar a comunicação interna, o arquivo e a documentação, de forma a garantir o acesso rápido e seguro as informações; e VI – articular a comunicação do Comitê de Integridade do órgão com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza, 14 de junho de 2023.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à Sra. Ana Paula Cavalcante Ramalho Brilhante, o pagamento de 05 (cinco) diárias, acrescido de 50% e uma ajuda de custo, referente a sua participação ao 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – ABRASCO, no período de 19 a 24 de novembro de 2022, em Salvador/BA., conforme discriminado no processo NUP nº. 24022.001574/2022-29.

Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.248,67 (um mil e duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Sra. Ana Paula Cavalcante Ramalho Brilhante, em razão do pagamento de 05 (cinco) diárias, acrescido de 50% e uma ajuda de custo.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida de exercícios anteriores correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 901430 24200003.10.122.211.20776.03.339092.1.659.9200000.1

Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.**

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a Sra. Louanne Aires Pereira, referente ao pagamento de Bolsa de Professor Visitante, correspondente as atividades de maneira remota (aulas síncronas e assíncronas) por webconf no Projeto Qualificação em Sala de Vacina: Curso Básico de Vigilância das Meningites e Doenças em Eliminação Preveníveis por Vacina, realizado no período de 12, 16 a 19 de Agosto de 2022, com carga horária de 15 (quinze) horas-aula, conforme discriminado no processo NUP: 24022.001412/2022-91. RESOLVE:

Art.1º. Reconhecer o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondentes ao pagamento das aulas ministradas pela Sra. Louanne Aires Pereira, em razão do pagamento de Bolsa de Professor Visitante.

Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida de despesas de exercícios anteriores correrão por conta da seguinte Dotação e Classificação: 299238/ Dotação Orçamentária: 24200814.10.128.634.20511.03.339092.1.600.9200000.1.

Art. 3º. Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº272-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 304/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº272-D/2023-GS DE 07 DE JUNHO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº273-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELIO SOUSA PINHO , ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300.013-0-3, desta Secretaria, a viajar** ao Município de Itapipoca-CE, nos dias 12 à 17/06/2023, com a finalidade de participar de coordenação de operação, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 301/2023, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.