DOE 15/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023 109

PORTARIA Nº323/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Contrato nº 06/2021, celebrado com o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº310/2021 , publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2021; II - DESIGNAR como representante desta Secretaria, a partir da data da publicação, o servidor MANOEL SANDOVAL FERNANDES BASTOS JUNIOR , matricula nº 3000016-1, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº324/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANDRO NEY CASSIANO RODRIGUES , matrícula nº 30000773, ocupante do cargo de COORDENADOR, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 04 a 07 de junho de 2023, com a finalidade de participar de forma presencial, do X Encontro Brasileiro de Administração Pública - XEBAP, concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,80 (hum mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.249,05 (hum mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.169,90 (quatro mil, cento e sessenta e nove reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 5.445,95 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8° e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº325/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de ressarcir as despesas referentes à alimentação efetuadas pelos servidores quando se deslocaram da sede para viagem a serviço, CONSIDERANDO que o processo com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 29 de maio de 2023, CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a publicização do referido ato administrativo, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por haver viajado em objeto de serviço, participando do primeiro ciclo do Projeto Perícia Itinerante da Coordenadoria de Perícia Médica do ano de 2023, com objetivo de qualificar o fluxo de atendimento dos usuários da Coordenadoria de Perícia Médica (COPEM), concedendo-lhes diárias , percentuais e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão – MAPP (recursos do custeio finalístico do projeto “Promoção da Prestação de Serviços de Perícia Médica Itinerante”). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº325/2023, 12 DE JUNHO DE 2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14202

PROCESSO NUP Nº46001.002933/2022

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Diversos) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220039/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ABASTECE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO, LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ: 13.298.511/0001-83), com o valor unitário de R$ 17,83 para os itens 16 e 17; MGS E-COMMERCE LTDA (CNPJ: 47.366.904/00001-07), com o valor unitário de R$ 42,75 para o item 04, R$ 11,65 para o item 12 e R$ 10,36 para o item 27; SUPRIMAX COMERCIAL LTDA (CNPJ: 00.466.084/0001-53), com o valor unitário de R$ 0,27 para o item 09, R$ 9,51 para o item 11 e R$ 12,90 para o item 13; LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 18.641.075/0001-17), com o valor unitário de R$ 9,17 para o item 01; LANEMED HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 28.325.730/0001-81), com o valor unitário de R$ 0,41 para o item 7, R$ 8,57 para o item 10 e R$ 8,44 para o item 25; JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ: 16.970.003/0001-98), com o valor unitário de R$ 0,41 para o item 08, R$ 20,27 para os itens 18 e 19, R$ 11,84 para os itens 20 e 21, R$ 17,12 para os itens 22 e 23, R$ 8,44 para o item 24 e R$ 3,46 para o item 29; EPINET COMERCIO DE