DOE 15/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023

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PORTARIA Nº02/2023 - A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ WILSON DOS SANTOS FERREIRA , que exerce a função de Aux. de serviços Gerais Grupo Ocupacional referência matrícula nº 80241615, lotado nesta Unidade de Saúde, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023ne000144 e 2023ne000145. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 26 de abril de 2023. Dra Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA DO IPC

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*** *** * PORTARIA Nº10/2023 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ FEITOSA DA SILVA** , ocupante do cargo de AUX SERV GERAIS Grupo Ocupacional referência matrícula nº 08396817, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, a importância de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 301 E 316 DE 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 10 de maio de 2023. Liana Perdigão Mello DIRETORA DO LACEN-CE

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº020/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012. Art. 1º Conceder a Gratificação por Exercício de Magistério, tendo em vista o que consta no Processo Nº08268843/2022, no dia 21 de setembro de 2022, à servidora KARENE FERREIRA CAVALCANTE / Matricula Nº49181418, atuou como professora no Curso Básico de Vigilância e Controle das Doenças Antropozoonóticas, no âmbito da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2023, 07 DE JUNHO DE 2023

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº15/2019 Ao 4º (quarto) dia do mês de maio de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP nº24001.006674/2023-71, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei nº8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato nº15/2019 , firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA HC EVENTOS E TURISMO LTDA. , para incluir a dotação orçamentária seguinte: • 02223 – 24200014.10.122.633.20149.03.339039.1.500.00.0.3.01 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0113/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA