DOE 15/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA Nº52/2023-CCPM - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de de participarem da Cerimônia Nacional de Premiação da 16ª e 17ª edições da OBEMEP para prestigiar os alunos medalhistas de Ouro do Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, que será realizado em Florianópolis/SC no período de 04 a 06/06/2023 com participação dos oficiais Comandante e Diretor Pedagógico do - 2° CPM-CHMJ, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “b” e “c” , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária FSPDS-COLÉGIO DA POLICIA MILITAR. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2023. George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023

PORTARIA Nº151/2023 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao que consta no VIPROC 05693022/2023, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de maio a 31 de maio de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº151/2023–GC, DE 06 DE JUNHO DE 2023 ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/05/2023 A 31/05/2023. Opm: ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL

Total de militares: 12 Total de horas: 442 Valor total (R$): R$ 11.286,38 Opm: ASSESSORIA JURÍDICA

Total de militares: 8 Total de horas: 348 Valor total (R$): R$ 9.145,56 Opm: ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR