DOE 14/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023

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Coletivas de Trabalho 2022/2023 – MTE CE000935/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/2021/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 15 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI e; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021

I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.046/2021/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP:60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 217, Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo tem como fundamento a norma do artigo 65, inciso II, letra “d” da Lei Federal N.º8.666, de 21 de junho de 1993 e, a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, firmada entre o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA e SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST. CEARA (CE000901/2022), sob o registro do MTE CE000901/2022 e, demais legislações correlatas; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Termo de Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato N°046/2021 , com base no reajuste no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento), sobre o piso salarial das categorias de Técnico de Farmácia, Técnico de Saúde Bucal e Técnico de Enfermagem, conforme CCT2022/2022 (CE000901/2022).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 88.072,80 (oitenta e oito mil setenta e dois reais e oitenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022, data base utilizado para cálculo, conforme CCT2022/2022 (CE000901/2022).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/2021/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 15 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 018/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI , inscrita na CNPJ sob o Nº09.019.150/0001-11. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Saúde, Administrativa e Transportes das Unidades Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20230003, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.755.166,64 (dois milhões setecentos e cinqüenta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) pagos em - o 10° (décimo) dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMEN TÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.01.339037.1.5009100000.0 - 7371 18100004.06.122.514.20395.03.339037.1.5009100000.0 - 12210 18100004.06.1 22.514.20395.11.339037.1.5009100000.0 - 12230. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 019/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , CNPJ sob o Nº 09.192.042/0001-46. OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Administrativa, Informática, Saúde e de Transporte do Centro de Detenção Provisória – CDP do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220037, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.952.345,26 (quatro milhões novecentos e cinqüenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). pagos em conformidade com a cláusula Sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023) – 18200004.06.122.514.20395.03.339037.1.5009100000.0-12210. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA, IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº120/2023

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 59 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que deve à empresa DIGISEC CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI ME , CNPJ nº 18.799.897/0001-20, a quantia de R$ 1.280,00(um mil duzentos e oitenta reais) correspondente ao discriminado no Processo VIPROC nº 02642095/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2023.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº121/2023

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve ao SERVIDOR citado nos autos, abono especial por reforço operacional referente ao mês de outubro/2022, a quantia de R$ 80,00 (oitenta reais) correspondente ao discriminado no Processo NUP 18001.006602/2023-21. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2023. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO