DOE 14/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023

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PORTARIA CC 0048/2023-SCIDADES O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) VICTOR JOSE PONTES FRANCA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Mobilidade Urbana e Metropolitana , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 12 de junho de 2023.

Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA CC 0049/2023-SCIDADES O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCILIO GONCALVES SABINO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Análise de Projetos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 12 de junho de 2023. Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA CC 0050/2023-SCIDADES O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Avaliação de Imóveis Urbanos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 12 de junho de 2023.

Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA CC 0051/2023-SCIDADES O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.881, d e 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR , LUIZA HELENA CORREIA MAXIMA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a) Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 12 de junho de 2023.

Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 004/2023

PROCESSO Nº: 05381047 / 2023 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades na implantação do Projeto do Rio Maranguapinho, nos municípios de Fortaleza e Maracanaú no Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Esta seleção faz-se necessária tendo em vista que o processo de licitação na modalidade técnica e preço foi encaminhamento à PGE em 30/09/2022, e após alguns cancelamentos de datas para realização da mesma, foi remarcada para 04/07/2023. Além disto, o prazo de execução do atual contrato de gerenciamento nº 042/CIDADES/2016 irá expirar em 14/06/2023. Atualmente o Projeto Maranguapinho encontra-se com 03 obras de grande porte em andamento, a Urbanização do Trecho II margem esquerda, a Urbanização do Trecho IV margem direita e a Execução do Gradil ao longo dos Trechos I, II, IIA e IIIB, que demandam fiscalização diária, uso de laboratório de solo, ações diárias contra novas ocupações e depredações dos serviços já executados. Ressaltamos que em 05/06/2023 será emitida ordem de serviço para a obra de conclusão do Trecho Zero, e que também estamos com a obra da Escola de Ensino Fundamental do Miguel Arraes em processo de licitação. Considerando, que a célula do Projeto Rio Maranguapinho só dispõe de 01 engenheiro, é imprescindível a manutenção de empresa gerenciadora para acompanhamento e fiscalização das obras acima citadas. VALOR GLOBAL: R$ 1.772.149,44 ( (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.543.722.10615.03.449039.1.5009100000.0 - TESOURO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. CONTRATADA: COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA , CNPJ nº 00.506.515/0001-68. DISPENSA: Sr. Secretário, venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação da empresa COMOL - Construções e Consultoria Moreira Lima LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.506.515/0001-68, estabelecida na Rua Industrial Amilcar Araújo, nº 1170 - A, Bairro Coite, Eusébio/CE, inscrição estadual no 06.953.145-5, no valor global de R$ 1.772.149,44 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. RATIFICAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 03606297/2023 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 580.002,33 ( quinhentos e oitenta mil, dois reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 19 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 03375368/2023 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/CIDADE/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 538.944,56 ( quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 19 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA