DOE 14/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023 39

doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE , inscrito no CNPJ nº 07.587.983/0001-53, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Paiva, 415 – Vila Mota, CEP: 63.140-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr José Libório Leite Neto, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 691.078.153-87, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias corridos, findando em 25/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 523.091,86 ( quinhentos e vinte e três mil, noventa e um reais e oitenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/05/2023;JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO (Prefeito do Município de Assaré – CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.000798/2023-49 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº368/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 368/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE , inscrito no CNPJ nº 07.443.708/0001-66, cuja Prefeitura está localizada na PRAÇA SENADOR FERNANDES TÁVORA, Nº S/N – CENTRO, Jaguaribe/CE – CEP: 63475-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 014.814.663-56,; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 368/2022, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, passando seu término previsto para 25/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 305.484,61 ( trezentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/05/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e ALEXANDRE GOMES DIÓGENES ( PREFEITO DOMUNICÍPIO DE JAGUARIBE). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.001059/2023-74 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº142/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 142/2021/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, nscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO , inscrito no CNPJ sob nº 07.438.591/0001-22, com matriz na Rua: José Severino Filho, 257, bairro: Sagrado Coração de Jesus, CEP: 62.738-000, General Sampaio/Ce, representado neste ato por seu prefeito Sr. FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 10227980 - SSP/CE, inscrito no CPF sob n° 246.379.633-20, residente e domiciliado na Rua: Valentim de Almeida, s/nº, bairro: Centro, CEP 62.738-000, General Sampaio/CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 142/2021/SOP, cujo objeto é a Construção de Passagem Molhada na Localidade de Morada Nova, no Município de General Sampaio - CE. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 18 de março de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 268.349,56 ( duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 31/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO– CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

VIGÉSIMO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PROCESSO Nº 05885159/2022 VIGÉSIMO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE NA FORMA ABAIXO: 1. CONTRATANTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS doravante denominado SOP, CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto Craveiro n° 2901/2775,Bairro: Boa Vista ,CEP: 60.861-211 , representado pelo seu Superintendente Eng. Francisco Quintino Vieira Neto e a EMPRESA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901, CNPJ N° 07.040.108/0001-57 , doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro, casado, portador do documento de identidade n° 015432/0-7 CRC-CE, regularmente inscrito no CPF/MF N° 485.300.853-53, residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260, Centro, CEP: 61.700-000. 2. FUNDAMENTO: O presente termo tem fundamento legal no art.60 e art.65, da Lei n°. 8.666/93 e seus ulteriores artigos. 3.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, autorização para que a PERMISSIONÁRIA para implantação de Rede de Distribuição de água e travessias MND na faixa de domínio da rodovia CE 085 , localidade de Capuan no Município de Caucaia, Rodovia CE 085, Trecho: 085ECE0070DO e 085ECE007EO - Início: ENTR. CE 531 p / ICARAÍ, Final: ENTR. CE- 090 (Tabuleiro Grande), Coordenadas: Início: 533099 m E; 9590652 m S; Final: 534330 m E; 9589905 m S, extensão longitudinal (Método Destrutivo): 1.380,65m, Trecho: 085ECE0070D0 e 085ECE0070E0 - Início: ENTR. CE 531 p/ Icaraí, Final: Entr. CE 090 (Tabuleiro Grande), Coordenadas: inicio:533322 m E; 9590531 m S; Final: 533343 m E;9590546 m S, sob o canteiro central (Método não destrutivo): 25,44 m. 4. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 4.1 – A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 1.406,09 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021 a importância de R$ 7.104,51 (sete mil, cento e quatro reais e cinquenta e um centavos) referente ao valor da ocupação longitudinal e R$ 3.806,07 (três mil, oitocentos e seis reais e sete centavos) ao valor da ocupação transversal, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio. 5. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Termo de Permissão de Uso Primitivo e os outros Termos Aditivos que não tenham sido tácito ou expressamente alterados pelo presente TERMO ADITIVO. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento em 02(duas)vias de igual teor e para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo firmadas, que a tudo assistiram, na forma da lei. DATA: 31/05/2023; SIGNATARIOS: Eng. Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente / SOP) E Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Presidente/CAGECE) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.

Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº074/2023 PROCESSO NÚMERO 10268723/2022

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CAP, CURVA E JOELHO PVC , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000137/2022-29, no Pregão Eletrônico nº 20230001, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 074/2023, IRAIDE VASCONCELOS CARVALHO (CNPJ: 13.415.183/0001-58) – GRUPO 2 – Item 10 com o valor unitário de R$ 6,88 a quantidade de 3.750 unidades; Item 11 com o valor unitário de R$ 16,55 a quantidade de 2.000 unidades; Item 12 com o valor unitário de R$ 30,56 a quantidade de 2.000 unidades; Item 13 com o valor unitário de R$ 0,24 a quantidade de 4.000 unidades; Item 14 com o valor unitário de R$ 0,32 a quantidade de 5.000 unidades; Item 15 com o valor unitário de R$ 0,56 a quantidade de 2.500 unidades; Item 16 com o valor unitário de R$ 1,00 a quantidade de 200 unidades; Item 17 com o valor unitário de R$ 1,51 a quantidade de 25 unidades e Item 18 com o valor unitário de R$ 3,89 a quantidade de 25 unidades.– GRUPO 4 – Item 27 com o valor unitário de R$ 17,00 a quantidade de 750