DOE 14/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023

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PORTARIA Nº059/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02971587/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 23.499 de 18.11.1994, art. 1º e 2º, e Decreto nº 29.539 de 17.11.2008, ao servidor FRANCISCO ARNOU PINHEIRO FEIJÓ , que exerce a função de Médico Veterinário, matrícula nº 093811-1-2, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com exercício na Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar - Núcleo de Classificação Vegetal e Biotecnologia - Posto de Classificação de Juazeiro do Norte, a gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 30 % (Trinta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 15 de março de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 07/2023

PROCESSO Nº: 21032.000607 / 2023-97 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES, PARA A PARTICIPAÇÃO DE TÉCNICOS DA EMATERCE, NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO EM MÉTODOS DE DIAGNÓSTICO E CONTROLE DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE ANIMAL, E DE NOÇÕES EM ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORME TRANSMISSÍVEIS - EET/2023 JUSTIFICATIVA: CURSO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339039.1.5009100000.0-12223 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO VII DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, PARECER JURÍDICO DE N° 81/2023- PROJU/EMATERCE, PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP: 21032.000607/2023-97 CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE-IEPRO , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 00.977.419/0001-06 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº019/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o servidor GEORGE DANTAS PAIVA , matrícula: 300000-4-8, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico, no período de 10 a 14 de junho de 2023, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.

João Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº004/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com fulcro nos termos da Lei n° 14.219, de 14 de outubro de 2008 e LC nº 264, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 30.547, de 24 de maio de 2011, e com base na Portaria ADAGRI n° 656/2021, publicada no DOE de 01 de outubro de 2021, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta Portaria, Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA, a ser percebida nos percentuais estabelecidos no anexo referente ao semestre compreendido entre Setembro/2021 a Fevereiro/2022, sendo o pagamento efetuado a partir da data da publicação procedendo-se às devidas compensações, conforme o caso, com efeitos retroativos ao período concessivo. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº04/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, REFERENTE AO PAGAMENTO DA GDAFA– 25º PERÍODO (SETEMBRO/2021 A FEVEREIRO/2022)