DOE 14/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023

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FIGUEREDO LEITE , matrícula 84392685, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 30 de Maio de 2023. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de junho de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) DAVID CARLOS FERNANDES , matrícula 30024338, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 30 de Maio de 2023. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de junho de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº044/2023-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0166104-44.2017.8.06.0001, do Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, bem como manifestação da Douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo SUITE sob o NUP 13001.002847/2023-65, constante também nos autos do processo VIPROC nº 02732350/2021, RESOLVE: promover o policial militar REGINALDO GOMES DOS SANTOS** , MF: 103.338-1-4, à graduação Subtenente PM a contar de 17/10/2012. Consequentemente, tornam-se sem efeito a Portaria nº 082/2019 – CPP, publicada no DOE nº 195, de 14/10/2019 e a Portaria nº 001/2022 – CPP, publicada no DOE nº 020, de 27/01/2022. QCG em Fortaleza-CE, 30 de maio de 2023.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº099/2023 – GC.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA (CSEP) DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CONSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº210/2021 – GC, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº231, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.

O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 11 do Decreto nº 29.887, de 31/08/2009, publicado no DOE nº 164, de 02/09/2009, que institui o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Setorial de Ética Pública (CSEP) da Polícia Militar do Ceará, constituído pela Portaria nº 210/2021 – GC, publicada no Diário Oficial nº 231, de 11 de outubro de 2021.

Art. 2º O Comitê Setorial de Ética Pública (CSEP) da Polícia Militar, passará a ser composta pelos seguintes servidores:

• §1º. O membro titular, em seu impedimento, será substituído pelo suplente, convocado pelo Presidente, em tempo hábil;

• §2º. O mandato dos membros da CSEP/PMCE é de dois anos, permitida uma única recondução por igual período;

• §3º. A Comissão Setorial de Ética Pública contará com uma Secretaria Executiva, para cumprir plano de trabalho aprovado e prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das suas obrigações.

• Art. 2º Compete à Comissão Setorial de Ética Pública da PMCE:

• I – atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da Polícia Militar do Ceará;

• II – atuar como primeira instância na aplicação do Código de Ética e Conduta da Administração Estadual instituído pelo Poder Executivo, no âmbito

• da PMCE, ressalvado o disposto no artigo 7º, inciso II, do Decreto nº. 29.887/2009;

• III – encaminhar para a Comissão de Ética Pública os casos de suposta transgressão ética referentes às autoridades definidas no inciso II, artigo 7º.,

• do Decreto nº. 29.887/2009;

IV – atuar como elemento de ligação com a Comissão de Ética Pública, que disporá em Resolução própria sobre as atividades que deverão desenvolver para cumprimento desse mister.

• Art. 3º. São atribuições dos integrantes da CSEP/PMCE:

• I – propor plano de trabalho, programas e ações setoriais relacionadas com a ética e transparência;

• II – disseminar normas e procedimentos relativos à ética publica;

III – estabelecer e efetivar procedimentos internos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública;

IV – administrar a aplicação do Código de Ética da Administração Pública e demais instrumentos relativos à ética profissional, no âmbito de sua competência, devendo:

• a) submeter à Comissão de Ética Pública medidas para seu aprimoramento;

• b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas, consultando a Comissão para a deliberação sobre casos omissos;

c) apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas neles previstos, quando praticadas pelos servidores a eles submetidos; V – manter banco de dados das decisões tomadas, para fins de consulta pela Comissão de Ética Pública e por órgãos ou entidades da administração pública estadual.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº. 210/2021 – GC, publicada no DOE nº 231, de 11 de outubro de 2021.

Fortaleza, 11 de abril de 2023.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA CC 0475/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR , VANESSA MARIA GRANJA DE MACEDO , a partir de 13 de Junho de 2023, para o exercício no(a) 2ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - Região Oeste Capital, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de junho de 2023. Klenio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR