DOE 13/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato originário de Nº18/2019; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce, inscrita no CNPJ sob o Nº05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Locador: Sr. LUCIANO BEZERRA DE ALENCAR , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o Nº309.113.893-34 e RG Nº122483086-SSP/CE; V - ENDEREÇO: Rua Bejamim Constante, S/N, alto São Francisco, Quixadá - Ce.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei Nº13.303 de 30 de junho de 2016; VII- FORO: Fortaleza- Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de prazo e valor do Contrato original de Nº18/2019 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritórioa da EMATERCE, no município de Quixadá-Ce; IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.192,00 (Vinte e sete mil, cento e noventa e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: Com início em 01/07/2023 e término em 30/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato original, não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 01 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce, Luciano Bezerra de Alencar - Locador.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº336/2019 I. ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO; II. CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC III. ENDEREÇO: AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV. CONTRATADA: MEUBOX LOCACAO DE ESPACO - SELF STORAGE LTDA , CNPJ 26.308.789/0001-36 ; V. ENDEREÇO: RUA ARMANDO MONTEIRO Nº 337 VILA UNIÃO –FORTALEZA, CEARÁ; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO INCISO ART. 57, § 4 E ART. 65, I, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES VII. FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII. OBJETO: ADITIVO DE VALOR E DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº336/2019 FICA ACRESCIDO O VALOR PARA FINS DE REEQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, COMO PREVISTO NO ART. 65, §1º, DA LEI Nº 8.666/1993, PASSANDO O SEU VALOR DE R$ 14.323,32 PARA R$ R$ 14.832,00. AINDA, FICA PRORROGADO POR DOZE MESES O CONTRATO, CUJO OBJETO É O SERVIÇO DE LOCAÇÃO E ESPAÇO PARA ARMAZENAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS IX. VALOR GLOBAL: R$ 14.832,00 (QUATORZE MIL OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) X. DA VIGÊNCIA: 01/06/2023 A 31/05/2024; XI. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO OU POR TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; XII. DATA: 25/05/2023 XIII. SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (PRESIDENTE DA JUCEC) E DANIELLE DA FROTA MOURÃO MENDES (REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA). João Lucas Arcanjo Carneiro

PROCURADOR

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 30 de Junho de 2023, da designação de EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR , constante no Decreto Nº35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2023.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE Joao Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO