DOE 13/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023

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LOTE 501/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23072199 - EEMTI PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FABIO SABOIA EVANGELISTA - CPF: 06299819308 - MATRÍCULA: 22200181473692 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130410319 - NOME SUBSTITUÍDO: GIOVANIA MARIA ROCHA DE ALBUQUERQUE - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 24/03/2023 a 22/05/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2102,23; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.136,65 ( QUATRO MIL E CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23072199 - EEMTI PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 05 de junho de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: 05054453/2023 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº044/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 044/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,ocalizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.364/0001-47, representado por seu Prefeito(a), ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, portador(a) do CPF/MF Nº 051.025.663-50, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 26 DE MAIO DE 2023.ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.- Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia. 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza, 05 de junho de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2021 (SACC 1174139)

I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.055-000; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , CNPJ: 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 054/2021; Nos termos que constam no processo nº 03954228/2023; e No Artigo 65, inciso II do caput, c/c §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA e QUALITATIVA do Contrato nº054/2021 . O presente termo aditivo altera o Contrato nº 054/2021 para acréscimo do quantitativo do seu objeto em 2 (duas) unidades de serviço na categoria Auxiliar Administrativo IV (40 horas), correspondente ao percentual de 0,87% (oitenta e sete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Em razão do presente aditamento, o Contrato nº 054/2021 totalizará 6,24% (seis inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) de acréscimo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 63.402,24 (sessenta e três mil, quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 3.170,11 (três mil, cento e setenta reais e onze centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 63.402,24 (sessenta e três mil, quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos), previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta deste instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 054/2021 e no subitem 20.8 do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 20200010 – SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 30 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Lúcia Maria Simões Pereira. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº002/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230004 – SEFAZ

PROCESSO Nº09524282 2022

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. OBJETO: Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material de Construção Civil , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230004 - SEFAZ que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico n° 20230004 - SEFAZ. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018. Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: FER - MAX FERRAMENTAS LTDA (CNPJ: 22.014.876/0001-20) com o valor unitário de R$ 9,28 para o item 02, R$ 10,57 para o item 08, R$ 13,88 para o item 19, R$ 10,15 para o item 40, R$ 1,50 para o item 42, R$ 12,57 para o item 47 e R$ 19,20 para o item 49; MR MAGALHÃES SILVA LTDA (CNPJ: 05.040.396/0001-14) com o valor unitário de R$ 0,91 para o item 03, R$ 12,90 para o item 05 e R$ 24,73 para o item 39; KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA (CNPJ: 32.140.118/0001-01), com o valor unitário de R$ 114,68 para o item 06, R$ 80,23 para o item 07, R$ 26,87 para o item 09, R$ 27,69 para o item 10, R$ 21,22 para o item 11, R$ 6,16 para o item 14, R$ 0,14 para o item 16, R$ 344,86 para o item 27, R$ 23,03 para o item 28, R$ 33,20 para o item 37, R$ 107,24 para o item 38, R$ 232,23 para o item 41, R$ 21,91 para o item 44, R$ 244,31 para o item 46 e R$ 29,61 para o item 50; G.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA (CNPJ: 11.175.931/0001-47) com valor unitário de R$ 21,99 para o item 12, R$ 61,99 para o item 13, R$ 21,99 para o item 26 e R$ 47,99 para o item 43; DEPÓSITO NOVO LAR COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 26.826.260/0001-04), com o valor unitário de R$ 18,89 para o item 15, R$ 16,99 para o item 29 e R$ 17,80 para o item 36; REAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 12.874.349/0001-31), com valor unitário de R$ 10,00 para o item 17, R$ 5,00 para o item 18, R$ 235,00 para o item 21, R$ 60,00 para o item 23 e R$ 220,00 para o item 35; S.S VASCONCELOS (CNPJ: 19.925.518/0001-64), com o preço unitário de R$ 93,52 para o item 32 e R$ 110,18 para o item 45. RATIFICAÇÃO: Saulo Araújo Toscano Júnior, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; Vinicius Monteiro Martinez, Sócio Administrador da empresa FER - MAX FERRAMENTAS LTDA; Maria Rosiane Magalhães Silva, Sócia Administradora da empresa MR MAGALHÃES SILVA EIRELI; Kecia Nayara Barbosa da Silva, Sócia Administradora da empresa KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA; Daniel Arcari, Sócio Administrador da empresa G.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA; Hermano José de Oliveira Máximo, Sócio da empresa DEPÓSITO NOVO LAR COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA; Ademar Marinho de Andrade Júnior, Sócio da empresa REAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e Sávio dos Santos Vasconcelos, Sócio da empresa S.S VASCONCELOS - ME. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA