DOE 13/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°119/2023 DE 31 DE MAIO DE 2023 NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS TURMA I (PERÍODO DE 16.05 A 19.05.2023)

NUP Nº10041.000462/2023-07

1. Referência: Nota de Instrução Nº 11/2023-NUAT/CEPRAE/AESP do componente curricular Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/Raio - Turma V /2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/Raio - Turma V/2023, que será realizado em Fortaleza-CE, regulamentado pelo PAE Nº 02/2023-Coeni/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.000300/2023-61, a fim de possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará - PMCE. 3. Curso: CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA V /2023. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 6 (seis) instrutores, sendo 1 (um) instrutor máster e 5 (cinco) instrutores auxiliares. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do CPRaio/PMCE. 6. Quantidade de alunos: 30 (trinta). Observação: A quantidade de 30 alunos ingressantes do CEPM/Raio - Turma V/2023 trata-se de uma previsão, podendo haver alteração até a data da execução da disciplina de Tiro Policial Defensivo II. 7. Armamento e equipamento: Todo o armamento e equipamento ficarão a cargo do CPRaio/PMCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo II, será utilizada a munição abaixo discriminada, fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:

Obs. 1: a quantidade de alunos é baseada no PAE Nº 02/2023-CoeniI/DG/Aesp do curso podendo haver alteração dessa quantidade na data efetiva da instrução prática de Tiro Policial Defensivo II. Obs. 2: a coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (Nuat/Aesp), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp/CE; Obs. 3: as munições que não forem utilizadas, bem como os estojos, deverão ser devolvidas em sua totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado. Obs. 4: Caso não seja possível a devolução de 100% dos estojos, o coordenador deverá justificar o motivo na documentação da baixa de munição. 9. Execução: 9.1 Local previsto: A cargo da coordenação do curso; 9.2 Data prevista: Do dia 22 a 25 de maio de 2023, com dez horas-aula diárias, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS, perfazendo um total de 40 horas-aula; 9.3 Horário: 07h00min às 17h00min; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:

9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - Coeni, em conjunto com a Direção Geral da Aesp/CE. Fortaleza, 05 de junho de 2023.

Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL. PM DIRETOR GERAL

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.005, de 11 de Março de