DOE 12/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023

92

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 400,00; PROCESSO Nº46001.001828/2023-71 OBJETO: Inscrição do servidor Sandro Ney Cassiano Rodrigues, para participar do X Encontro Brasileiro de Administração Pública – XEBAP , no período de 05 a 07 de junho de 2023, em Brasília/DF JUSTIFICATIVA: Adquirir conhecimento para aplicação no Serviço Público VALOR GLOBAL: R$ 400,00 ( quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.128.222.20450. 03.339039.1.500.00.0.3.01 (05208) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº8.666/93 e alterações CONTRATADA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SBAP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2023. Em Fortaleza-CE, 30/05/23. Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO. Em Fortaleza-CE, 30/05/23. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 6.780,00; PROCESSO Nº46001.002057/2023-39 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Inscrição das servidoras Déborah Mithya Barros Alexandre e Isânia Maria Alves Caçula Silva, ambas lotadas na Coordenadoria de Gestão de Serviços Terceirizados - COSET , para participar do Congresso Nacional de Licitações e Contratos, de forma on-line, no período de 22 a 25 de maio de 2023 JUSTIFICATIVA: Adquirir conhecimento para aplicação no Serviço Público VALOR GLOBAL: 6.780,00 ( seis mil, setecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.128.222.20450. 03.339039.1.500.00.0.3.01 (05208) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº8.666/93 e alterações CONTRATADA: JEANE LEITE DA SILVA CANELAS – CON TREINAMENTOS , CNPJ nº22.965.437/0001-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2023. Fortaleza-CE, 30/05/23. Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO. Fortaleza-CE, 31/05/23. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 06/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.390,00; PROCESSO Nº46001.001820/2023-12 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Inscrição do servidor Valdir Augusto da Silva, para participar do Congresso Nacional de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021 , na modalidade on-line – real time, no período de 22 a 25 de maio de 2023 JUSTIFICATIVA: Adquirir conhecimento para aplicação no Serviço Público VALOR GLOBAL: R$ 3.390,00 ( três mil, trezentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.128.222.20450.03.339039. 1.500.00.0.3.01 (05208) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº8.666/93 e alterações CONTRATADA: JEANE LEITE DA SILVA CANELAS – CON TREINAMENTOS , CNPJ nº22.965.437/0001-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2023. Fortaleza-CE, 30/05/23. Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO. Fortaleza-CE, 30/05/23. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.390,00; PROCESSO Nº46001.001978/2023-84 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Inscrição do servidor Francisco José Coelho Bezerra, para participar do Congresso Nacional de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021 , na modalidade on-line – real time, no período de 22 a 25 de maio de 2023 JUSTIFICATIVA: Adquirir conhecimento para aplicação no Serviço Público VALOR GLOBAL: R$ 3.390,00 ( três mil, trezentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.128.222.20450.03. 339039.1.500.00.0.3.01 (05208) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº8.666/93 e alterações CONTRATADA: JEANE LEITE DA SILVA CANELAS – CON TREINAMENTOS , CNPJ nº22.965.437/0001-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2023. Fortaleza/CE, 30/05/23. Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO. Fortaleza/CE, 30/05/23. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº179/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora REGINA ÂNGELA SALES PRACIANO , matricula n° 300277-1-X, que exerce a função de Assistente Social e ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador, como gestora do contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 2023.0002, cujo objeto versa sobre o registro de preço para futuras e eventuais contratações de serviços de administração de benefícios de cartão alimentação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº182/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA , ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula nº 401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 26 á 30/06/2023, a fim monitorar o equipamento Construído pelo Programa de Apoio ás Reformas Sociais - PROARES-III, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº183/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO , que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº 200935-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 15 a 16.06.2023, a fim de participar da Oficina de trabalho e formação de instrutores do Sistema para Informação da Infância e Adolescência, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 339,60 (trezentos e trinta e nove reais e sessenta