DOE 12/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023 103

estruturado dentro do HEMOCE por demanda da própria Secretaria de Saúde do Ceará, servindo como uma das frentes de trabalho no enfrentamento deste diagnóstico, além de realizar a testagem dos doadores e receptores de órgãos sólidos, bem como de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas e que se encontram em situações de emergência clínica. Atualmente o laboratório de Biologia Molecular do COVID da Central de Diagnóstico Clínico do Hemoce realiza a testagem através de técnica convencional de RT PCR, com tempo médio de liberação de resultados de 24 - 38 horas, entretanto, tendo em vista a necessidade de liberação de resultados urgentes de pacientes que necessitam de definição diagnóstica e terapêutica nas unidades de emergência e hospitalares, a fim de reduzir o risco de transmissão nosocomial do COVID19 VALOR GLOBAL: R$ 1.046.440,00 ( um milhão, quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01 e 24200424.10.302.631.20094.03.3390 3000.1.659.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 01/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 53/2023

PROCESSO Nº: 01910789/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para o equipamento modelo: Extracta 96, Marca LOCCUS , por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: O serviço de manutenção preventiva e corretiva se justifica pela necessidade de garantir o funcionamento adequado do equipamento e consequentemente a fidedignidade dos resultados assim como, evitar paradas inesperadas no equipamento, o que afeta a produção de testes e controles, levando à perda de prazos e de amostras, causando desperdício. Além de atender a requisito 5.4.1 da RDC nº 302, de 31/10/2005 que Dispõe sobre Regulamento Técnico para o funcionamento de Laboratórios Clínicos VALOR GLOBAL: R$ 19.474,88 ( dezenove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339039.1.500.00.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: LOCCUS DO BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 01/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº01/2023

I - Doc. Nº 01/2023 - TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ - HMJMJ ; II – OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalar para a garantia da continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na Região do Sertão Central por meio da Associação Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade à infância e à Adolescência - Hospital Maternidade Jesus Maria José (HMJMJ), no município de Quixadá, conforme Plano de Trabalho (MAPP 3374), parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); VII - DOTAÇÃO: 24200154.10.302.631.11230.09.445042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.445042.100 00.1; 24200154.10.302.631.11230.09.445042.30100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.445042.30000.1; VIII – DATA: 28/02/2023; IX – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Moreira Otaviano.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº02/2023

I - Doc. Nº 02/2023 - TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E O CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ – COSEMS/CE ; II – OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de apoio financeiro para realização de ações do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS, como a realização de eventos e atividades de capacitação dos gestores e equipes municipais em Fortaleza, conforme Plano de Trabalho (MAPP 4835), parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); VII - DOTAÇÃO: 24200154.10.302.631.11232.03.335041.1.500.9100000.0; VIII – DATA: 10/04/2023; IX – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Sayonara Moura de Oliveira Cidade.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 05351970/2023

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 15.199,80 (quinze mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/000188, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 646/2022, com vigência em 29/01/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS FONOAUDIOLOGOS, da competência de 21 de abril de 2023 a 20 de maio de 2023. Fortaleza, 25 de maio de 2023 Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 05286044/2023

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 331.427, 49 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentros e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), junto à Clinica Dra. MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE , inscrita no CNPJ sob o número 02.077.230/0001-84, referente ao Contrato 1122/2021, com vigência até 13/12/2023, cujo objeto é serviço para realização de exames laboratoriais, referente a competência de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022. Fortaleza, 25 de maio de 2023.

Edisio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA/HIAS