DOE 12/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº660/2023-DIFIN DE 17 DE ABRIL DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alexandre Ferraz Pereira | Delegado | V | 10 a 11/04/2023 | Fortaleza para Santa Quitéria | 1,5 | 64,83 | 97,24 |
| João Paulo Cavalcante Teixeira | Inspetor | V | 10 a 11/04/2023 | Fortaleza para Santa Quitéria | 1,5 | 61,33 | 91,99 |
| Manuel Jarbas Rios Júnior | Escrivão | V | 10 a 11/04/2023 | Fortalezapara SantaQuitéria | 1,5 | 61,33 | 91,99 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 281,22 |
*** *** * PORTARIA Nº661/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Aurora, a viajar** para São João do Jaguaribe, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar força-tarefa para dar andamento nos inquéritos que tramitam na delegacia daquela localidade; conforme processo Nº03859314/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;art. 7, art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº661/2023-DIFIN DE 17 DE ABRIL DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Paulo Hernesto Pereira Tavares | Delegado | IV | 07/04/2023 a 06/05/2023 | Aurora para São João do Jaguaribe | 19,5 | 64,83 | 1.264,18 |
| Widemark Lima Barbosa | Inspetor | V | 07/04/2023 a 06/05/2023 | Aurora para São João do Jaguaribe | 19,5 | 61,33 | 1.195,93 |
| Paulo de Tarso Gomes Tavares | Inspetor | V | 07/04/2023 a 06/05/2023 | Aurorapara São João do Jaguaribe | 19,5 | 61,33 | 1.195,93 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 3.656,04 |
*** *** * ATO DE DESIGNAÇÃO – FISCAL DE CONTRATOS DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL APOSTILAMENTO CONTRATO Nº037/2018 NUP 10051.007717/2023-35 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Delegado Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve designar o servidor JULIUS CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO** , matrícula Nº300986-1-7, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato Nº037/2018), conforme previsto na Portaria Administrativa Nº036/2022-GAB-PCCE. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº72/2023
PROCESSO NUP: 10051.002464/2023-11
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, Nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve ao servidor ANTÔNIO BRUNO CAVALCANTE FARIAS , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Matrícula: 301.209-1-4, o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referente a concessão de auxílio-alimentação atinente ao mês agosto de 2022, nos termos do processo supra e manifestação de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.211.20799.15.339092.1.50091 00000.0 – red. 516; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal Nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF Nº12/2021. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº83/2023
PROCESSO NUP: 10051.004115/2022-45
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, Nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve ao ex-servidor JOAQUIM JOSÉ FERREIRA RODRIGUES , CPF: 912.710.533-49, o valor de R$ 4.077,98 (quatro mil e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente pagamento proporcional do subsídio do mês de outubro do ano de 2022, bem como ⅓ constitucional alusivo às férias, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.002.01 .06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000 – red. 3748. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal Nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF Nº12/2021. Fortaleza, 12 de maio de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 15 de Junho de 2023, da designação de SAULLO BANDEIRA DE NORONHO TEIXEIRA , constante no Decreto Nº 35076/22, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 25 de Maio de 2023, da designação de MARCUS RODRIGO MENEZES VIANNA DE SOUSA , constante no Decreto Nº 35076/22, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL