DOE 12/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICIPAL TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 2023012401-TP. FICARAM CLASSIFICADAS AS EMPRESAS: CLASSIFICADAS AS EMPRESAS: 1. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 07.615.710/0001-75 COM O VALOR TOTAL DE R$ 1.902.852,69 (UM MILHÃO NOVECENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). 2. ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES ME INSCRITA NO CNPJ: 44.159.038/0001-87 COM O VALOR TOTAL DE R$ 1.890.828,50 (UNS MILHÃO OITOCENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). 3. RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS INSCRITA NO CNPJ: 37.658.271/0001-49 COM O VALOR TOTAL DE R$ R$ 1.899.588,70 (UM MILHÃO OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS). 4. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME INSCRITA NO CNPJ: 22.575.652/0001-97 COM O VALOR TOTAL DE R$ 1.906.681,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS). 5. CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA INSCRITA NO CNPJ: 09.586.891/0001-84 COM O VALOR TOTAL DE R$ 1.871.917,65 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). 6. CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 72.432.727/0001-59 COM O VALOR TOTAL DE R$ 1.874.468,09 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS). 7. VAP CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 00.565.011/000119 COM O VALOR TOTAL DE R$ 1.886.179,67 (UM MILHÃO OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS);. 8. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 41.332.445/0001-56 COM O VALOR TOTAL DE R$ 1.891.439,71 (UM MILHÃO OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). FICARAM DESCLASSIFICADAS AS EMPRESAS: 1. MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA INSCRITA NO CNPJ: 26.754.240/0001-75. 2. C.R.P. COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS IERELI INSCRITA NO CNPJ: 02.567.157/0001-29. 3. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 03.077.025/0001-81. 4. S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 18.413.043/0001-64. 5. CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 07.544.576/0001-69. 6. CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 38.124.587/0001-136. 7. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 63.551.378/0001-01. 8. G. A. RABELO JUNIOR ME INSCRITA NO CNPJ: 23.549.313/0001-07. 9. MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 38.284.700/0001-28. 10. PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 13.190.690/0001-30. 11. LRS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 30.566.030/0001-20. 12. C V TOME SERVIÇOS ME INSCRITA NO CNPJ: 23.834.673/0001-42. 13. CMN CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 05.930.208/0001-23. 14. ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 21.139.049/0001-08. 15. M T PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 38.397.954/0001-52. 16. A.I.L CONSTRUTORA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 15.621.138/0001-85. 17. ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP INSCRITA NO CNPJ: 06.043.276/0001-33. 18. FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME INSCRITA NO CNPJ: 17.690.855/0001-94. 19. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP INSCRITA NO CNPJ: 12.044.788/0001-17. 20. HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 21.106.785/0001-51. 21. MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 31.381.604/0001-59 E 22. RM CLEMENTE CANDIDO – ME INSCRITA NO CNPJ: 35.214.818/0001-91. A PRESIDENTE DA COMISSÃO COMUNICA QUE OS MOTIVOS DAS DESCLASSIFICAÇÕES VÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/ INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. A PRESIDENTE DA COMISSÃO COMUNICA QUE FICA ABERTA O PRAZO RECURSAL DE 05 DIAS ÚTEIS PREVISTO NO ART. 109, I ALÍNEA “B” DA LEI 8.666/93 PARA MANIFESTAÇÃO DOS LICITANTES INTERESSADOS, OBEDECENDO OS PRAZOS LEGAIS PARA CONTINUIDADE DO PROCESSO. MAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NA SEDE DA COMISSÃO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 – CENTRO – JAGUARIBARA/CE, NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 13:00HS. JAGUARIBARA – CE, 07 DE JUNHO DE 2023 . AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Decreto Nº 10/2023. Delega Competência ao Secretário Municipal de Infraestrutura na forma que indica. O Prefeito Municipal de Tejuçuoca, Município do Estado do Ceará em pleno exercício do cargo no uso de suas atribuições legais, notadamente conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios constitucionais aplicáveis a Administração Pública, em especial o da efetividade expresso no Art. 37, caput, da Constituição Federal; Considerando a estrutura Administrativa do Município de Tejuçuoca e a relevância da continuidade, efetividade e modernização administrativa; Considerando que a desconcentração Administrativa pressupõe agilidade e eficiência na prestação dos serviços públicos, refletindo um modelo de atuação; Considerando que os Secretários Municipais são auxiliares diretos do prefeito, nos termos do Art. 93, da Lei Orgânica do Município; Considerando que o Art. 90, parágrafo único da Lei Orgânica do Município autoriza o Prefeito a delegação por Decreto, a seus auxiliares, funções administrativas; Considerando a possibilidade de saneamento dos atos administrativos; Decreta: Art.1º Fica delegada a competência ao Secretário Municipal de Infraestrura para: I- Instaurar e gerir processos licitatórios, bem como acelerar contratos, termos aditivos e convênios pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, afetos a Secretaria de Obras do Município; II- Praticar os atos relativos à aplicação de penalidade pela inexecução total ou parcial do contrato; III- Firmar declaração de adequação orçamentária e financeira e compa-tibilidade com o plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes orçamentárias, conforme artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101/00; IV- Ordenação e liquidação de despesas, nos termos e para os fins do disposto nos artigos 58, 62 e 63 da Lei nº 4.320/64; V- Designar gestores e fiscais de contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres; VI- Assinar termos de Ciência e Notificação de atos relativos a contratos e de pessoal, pertinentes a esta secretaria; VII- Concessão e aprovação da prestação de contas de despesas realizadas pelo regime de adiantamento, dando quitação ao responsável; VIII- Subscrever avisos, notificações, indicações de condutor, infrator, defesas, recursos e outros documentos relativos a veículos perante au-toridades e Órgãos e Trânsito Federal, Estaduais e Municipais, relativamente a veículos pertinentes a esta Secretaria; IX- § 1º-Excluem-se da competência delegada pelo artigo 1º os atos de gestão relativos a fundos específicos para os quais haja regulamento próprio a esse respeito; X- § 2º- Ficam ratificados os atos já praticados pelo secretário de Obras e Serviços Públicos, cuja delegação foi contemplada neste Decreto, como forma de sanear eventuais vícios de competência. XI- § 3º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a janeiro de 2021, revogada as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, em 06 de junho de 2023. Jose Antunizio da Brito - Prefeito Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022/SMI-CP. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E DEMAIS SERVIÇOS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, DA SEDE E DOS DESTRITOS, EM PARAMOTI/CE, INCLUINDO TODOS OS CUSTOS DE MATERIAIS, TRANSPORTE, EQUIPAMENTOS, BDI, MÃO DE OBRA, ENCARGOS, SOCIAIS E IMPOSTOS, NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESPONSABILDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI – CE – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados habilitados, no processo, a cima citado, o resultado da fase de julgamento de propostas da licitação supra da seguinte forma: empresas consideradas DESCLASSIFICADAS : 1 - CNIP – COMÉRCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA. 2 - MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI. 3 - J.A.P.H ILUMINAÇÃO COMÉRCIO CONSTRUÇÃO EIRELI. 4 - NAG PINTO JUNIOR ME. 5 - JN SERVIÇOS COLETA RESIDUAL E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. Empresas consideradas devidamente CLASSIFICADAS , ficando na seguinte ordem de classificação: 1º PIRÂMIDE, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 553.694,60. 2º EFICIENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 555.018,86. 3º POTENCIAL ENGENHARIA E SERVIÇOS R$ 586.136,96. 4º CONSTRUTORA MORAES LTDA R$ 610.543,00. 5° BEZERRA E BRAGA COMERCIAL LTDA EPP R$ 617.486,30. 6º MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI R$ 621.515,66. 7º TAVARES E SALES ENGENHARIA LTDA R$ 657.145,12. 8° FC CASTRO SERVIÇOS LTDA , R$ 659.607,22. 9° CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA , R$ 685.430,30. O Presidente comunica ainda que a Ata de Julgamento das Propostas, Classificação na íntegra e demais informações nos dias úteis após esta publicação no horário de 07:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00h, no endereço da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada à Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Cidade de Paramoti, Estado do Ceará, CEP 62.736-00 e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti. ce.gov.br/licitacao.php#. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. Paramoti – Ce, 05 de junho de 2023. José Hallyson Sousa Rocha – Presidente da CPL.