DOE 23/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº117 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023 141
| ORD | CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS – CSAG – NÍVEL GERENCIAL | H/A |
|---|---|---|
| 6 | Tiro Aplicado à Segurança de Dignatários | 20 |
| 7 | Noções de Direção Defensiva e Evasiva | 15 |
| 8 | Noções de Bombas e Explosivos | 10 |
| 9 | Noções de Salvamento Aquático / Nós e Amarrações | 15 |
| 10 | Educação Física | 15 |
| 11 | Noções de Inteligência | 15 |
| 12 | Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo | 10 |
| 13 | Noções de Controle de Distúrbios Civis | 10 |
| 14 | Legislação voltada a Segurança de Dignitários | 5 |
| 15 | Simulação de Segurança de Dignitário | 10 |
| 16 | APH Tático | 20 |
| 17 | Segurança Digital e Comunicações | 05 |
| 18 | Composições de Escolta e Comboios | 10 |
| 19 | Gerenciamento de Crise | 5 |
| TOTAL c/ Instrutoria | 260 | |
| 20 | COORDENAÇÃO | 260 |
| 21 | MONITORIA | 260 |
| TOTAL C/ INSTRUTORIA E COORDENAÇÃO | 780 |
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará por conforme quadro abaixo:
| ORD. | CURSO DE SEGURANÇA DEAUTORIDADES GOVERNAMENTAIS -CSAG - NÍVEL GERENCIAL | AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | Seminário: Ética; Cidadania e DireitosHumanos | Presença |
| 2 | Noções de Defesa Pessoal | Avaliação Prática |
| 3 | Noções de Prevenção e Controle deIncêndio e Inspeção de Instalações | Avaliação Teórica |
| 4 | Planejamento e Gestão de RiscoEstratégico | Avaliação Teórica |
| 5 | Ações para Proteção de AutoridadesGovernamentais | Avaliação Teórica |
| 6 | Tiro Aplicado à Segurança de Dignitários | Avaliação Prática |
| 7 | Noções de Direção Defensiva e Evasiva | Avaliação Prática |
| 8 | Noções de Bombas e Explosivos | Avaliação Teórica |
| 9 | Noções de Salvamento Aquático / Nós eAmarrações | Avaliação Prática |
| 10 | Educação Física | Presença |
| 11 | Noções de Inteligência | Avaliação Prática |
| 12 | Ajudância de Ordens, Cerimonial eProtocolo | Avaliação Teórica |
| 13 | Noções de Controle de Distúrbios Civis | Avaliação Teórica |
| 14 | Legislação voltada a Segurança deDignitários | Avaliação Teórica |
| 15 | Simulação de Segurança de Dignitário | Avaliação Prática |
| 16 | APH Tático | Avaliação Prática |
| 17 | Segurança Digital e Comunicações | Avaliação Teórica |
| 18 | Composições de Escolta e Comboios | Avaliação Prática |
| 19 | Gerenciamento de Crise | Avaliação Teórica |
- Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas às regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2022 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 27/2023. 6. Estimativas de Custos:
ITEM RESPONSÁVEL Material Didático AESP/CE Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP/CE Munição (130 por discente), alvos, obreias, estande de tiro, etc Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/CEPRAE/AESP/CE; Diárias (Se necessário) Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local SEDE DA CASA MILITAR/CE
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM
DIRETOR-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, O prazo de execução do objeto contratual é de no máximo 06 (horas), contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos casos excepcionais de requisições urgentes, o objeto deverá ser executado no prazo máximo de 01 (uma) hora.. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 trinta mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 501 -10100009.06.183.523.21249.03.339033.1.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023 SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa - Superintendente da SUPESP e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal da Empresa WEBTRIP.
Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: ÍCONE ELEVADORES LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.850.883/0001-80; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 2500 - Joaquim Távora - Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo NUP: 36001.000474/2023-93, parte que compõe este Termo, independente de