DOE 22/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08/2023 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº57/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: MARIA OLIVEIRA BRITO ILÁRIO- -CPF 095.197.788-10, FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº57/2023, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER NO PRAZO VENCIMENTAL: 10/07/2023, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DAS GUIAS DE ITCD NºS: 325983, RELATIVA AO QUINHÃO HEREDITÁRIO DA HERDEIRA FALECIDA JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA DE BRITO, NO ESPÓLIO DO CASAL: MARIA DAS DORES GONÇALVES E JORGE GABRIEL FILHO. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO nº147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 14 de junho de 2023.

Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº019/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Art.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Agua Fria, 14 de junho de 2023.

Edileuza Alvez de Moura

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº019/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº020/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Art.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Agua Fria, 14 de junho de 2023. Edileuza Alvez de Moura

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº020/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº021/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Art.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Agua Fria, 14 de junho de 2023. Edileuza Alvez de Moura

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº021/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº022/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Art.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Agua Fria, 14 de junho de 2023. Edileuza Alvez de Moura

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº022/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº023/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Art.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Agua Fria, 14 de junho de 2023. Edileuza Alvez de Moura

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº023/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023

C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA 06.357.633-3 GAL COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS LTDA RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 139/2023

Nº DE ORDEM

01