DOE 22/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023

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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 07/2023

Processo: 05780730/2022 Contratos n°s: 07/2023 Data da assinatura: 09 de março de 2023 Data da publicação: 31/03/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 055 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: EMPRESA INTEGRATEK COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA . O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com base no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°07/2023 , firmado com a INTEGRATEK COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA., especialmente, para possibilitar a execução da contrapartida do Projeto CAR, na fonte 501 – Outros Recursos Não Vinculados, a teor do Decreto 35.490/2023, conforme justificativa constante no despacho de fls. 354/354 dos autos do processo 05780730/2022. Desta feita, pelo presente instrumento determina-se a alteração da cláusula sétima do contrato nº 07/2023, que trata “Dos Recursos Orçamentários” para: i) substituição da Dotação Orçamentária: 1341 Funcional: 57200001.18.542.724.11467.03.449052.1.7531200070.7, pela Dotação Orçamentária: 920057, Funcional: 57200001.18.542.724.11467.0 3.449052.2.5011200070.7, que passará a constar no contrato a partir deste ato.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº328/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, a fim de realizarem a etapa de Participação Cidadã para a elaboração do PPA 2024-2027, a serem realizados nos meses de junho e julho do ano em curso, concedendo-lhes diárias e percentuais, correspondendo aos períodos e trechos percorridos, de acordo com o artigo 3º; alíneas “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº328/2023, 20 DE JUNHO DE 2023

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº025/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de JULHO de 2023, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 15 de junho 2023.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023