DOE 22/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023 117
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº 13.155/2001 | 291,19 |
| Progressão Horizontal (25%) - Art. 70 da Lei Estadual nº 12.124/1993 | 72,80 |
| Gratificação de Função Policial Civil (27%) - Art. 78 ,inciso I da Lei Estadual nº 12.124/1993 | 78,62 |
| Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária – Art. 9, inciso I da Lei Estadual nº 13.034/2000 | 550,00 |
| Gratificação de Atividade Judiciária – Art. 9,inciso II da Lei Estadual | 313,81 |
| TOTAL | 1.306,42 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/10/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/10/2003, que concedeu aposentadoria à MARIA ZÉLIA MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 00157112.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03485917/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor FRANCISCO CRISTOVAO ARAGAO , CPF 060.539.473-34, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00807419, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/04/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 | R$ 659,68 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 98,95 |
| Gratificaçãopor Risco de Vida ou Saúde - Decreto n° 22.077/A de 04/08/1992 | R$ 131,94 |
| TOTAL | R$ 890,57 |
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1100,00 (um mil e cem reais), com fundamento no(a) Medida Provisória n° 1.021, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04312470/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANGELA CRISTINA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE , CPF 118.312.863-00, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40143416, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/06/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 | R$ 1.306,20 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 195,93 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde(20%)– Lei nº 11.720/1990 | R$ 261,24 |
| TOTAL | R$ 1.763,37 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 07953510/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO BENTO DE SOUZA , CPF 12087840300, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 08399611, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.526, de 20.01.2014 | 723,25 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 8% - (40% de 20%) Art. 8°, Lei n° 15.294 de 08.01.2013 | 57,86 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°,Inciso II,Lei n° 15.294 de 08.01.2013 | 99,79 |
| TOTAL | 880,90 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 02/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/12/2016, que concedeu aposentadoria a FRANCISCO BENTO DE SOUZA, matrícula n° 08399611. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 02851745/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MAFLA PESSOA DE LIMA , CPF 19613989315, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01505610, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018 e Lei nº 15.033/2011 | 1.023,44 |
| Progressão Horizontal de 15% Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | 153,52 |
| Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei nº 16.241/2017 | 55,89 |
| TOTAL | 1.232,85 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/06/2018, que concedeu aposentadoria à MAFLA PESSOA DE LIMA, matrícula nº 01505610. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE