DOE 22/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02405600/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, INÊS BEZERRA DE ALMEIDA LIMA , CPF nº219.294.403-91, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/ referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 37,5 (ajustada) horas semanais, matrícula nº01074814, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Para benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 813,51 (oitocentos e treze reais e cinquenta e um centavos), com fundamento na Lei nº15.741/2015, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 07/07/2017 e publicado em DOE de 10/08/2017 que concedeu APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora, INÊS BEZERRA DE ALMEIDA LIMA, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01789493/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA AIRTES VIEIRA VITORIANO , CPF nº119.716.063-91, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº09959114, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, para com os dispositivos legais acima citados e com base a Portaria nº432/2020, datada de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/05/2020, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 09 para a Referência 10, a Portaria nº466/2020, datada de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/05/2020, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 10 para a Referência 11, a Portaria nº467/2020, datada de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/05/2020, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 11 para a Referência 12, a Portaria nº249/2021, datada de 05/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/04/2021, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 12 para a Referência 13 e a Portaria nº255/2021, datada de 05/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/04/2021, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 13 para a Referência 14, respectivamente, a partir de 07/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02436860/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, DEODATO ALVES FERNANDES , CPF nº11988991315, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº01441515, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/04/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Subsídio – Lei nº15.526, de 20/01/2014 R$ 17.656,79 Vantagem Pessoal – Lei nº11.847/1991 R$ 563,64 TOTAL R$ 18.220,43

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08.05.2014, publicado no Diário Oficial de 06.08.2014, que concedeu aposentadoria ao servidor Deodato Alves Fernandes, matrícula nº014.415-1-5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03004124/2005 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARTA MARIA MACHADO , CPF 17481104387, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº077901X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/12/2006 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/06/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/07/2008, que concedeu aposentadoria à MARTA MARIA MACHADO, matrícula nº07790021X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04223459/2019 (anexo nº06832695/2013), RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1° a 15, da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº11.784, de 22 de setembro de 2008, ao servidor, OSVALDO FERREIRA PINHEIRO , CPF nº05786487334, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades de