DOE 22/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº132/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR TOTAL SUELEN DE OLIVEIRA BARBOSA SOCIOEDUCADOR 3001967-9 V FORTALEZA–CE CARIÚS–CE 08/06/2023 0,5 61,33 30,67

PORTARIA SEAS Nº134/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para entregá-lo no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº135/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDREYSSA AGUIAR MAGALHÃES LOPES , ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO I, com simbologia DNS-3, matrícula nº 3002581-4, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 16 de junho, com o objetivo de participar do Seminário Novas Trilhas, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando assim, o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Torna ao público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia – LP para construção da Barragem Lontras localizada nos municípios de Ipueiras e Croatá no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.

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PORTARIA Nº252/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE INCLUIR , nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, na Portaria nº179/2023 , de 25/04/2023, publicada no D.O.E. de 28/04/2023, para conceder Auxílio Alimentação ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria, referente ao mês de JUNHO/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA Nº254/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA , ocupante do cargo de Geóloga, matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Caridade, no período de 15 a 16/06/2023, a fim de realizar monitoramento nos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100003.18.122.211.20590.0..339014.1.7002200082-1 e 29100003.18.122.211.20590.03.339014.1.500.910.0000.0. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.410.021/0001-36 ; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, 1166 – sala 04-B01, bairro Coité – Eusébio – CE, CEP: 60.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da empresa, parecer técnico e parecer jurídico, bem como nos termos do art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, na Cláusula Oitava do contrato, na jurisprudência do Tribunal de Contas da União-TCU, assim como nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 29001.000618/2023-46; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo com repercussão financeira do Contrato nº 05/SRH/CE/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUEOLOGIA E PALEONTOLOGIA PREVENTIVA, SALVAMENTO, MONITORAMENTO E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, NO SUBTRECHO 1.3 – COM 34,237 KM DE EXTENSÃO, NOS MUNICÍPIOS DE BARBALHA/CE E CRATO/CE E NO SUBTRECHO 1.4 – COM 31,561 KM DE EXTENSÃO, NOS MUNICÍPIOS DE CRATO/CE E NOVA OLINDA/CE, DO 1º TRECHO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC, COM ORÇAMENTO ELABORADO COM BASE NA TABELA DE CONSULTORIA DO DNIT – JULHO DE 2020, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude da presente prorrogação de prazo, a repercussão financeira será de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Aditivo, prorroga-se por mais 01 (um) mês o prazo de vigência, passando o término de 07 de setembro de 2023 para 07 de outubro de 2023, e, por mais 03 (três) meses o prazo de execução, passando o término de 07 de junho de 2023, para 07 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo ; XII - DATA: Fortaleza-CE, 07 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARCOS CÉSAR FEITOSA, GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO