DOE 21/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 21 de junho de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 21,97

SECRETARIA DA FAZENDA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº039/2021 (SACC 1166351)

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADO: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI , CNPJ: 12.805.448/0001-61. OBJETO: RESCINDIR O CONTRATO Nº039/2021 , cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra terceirizada para atender as necessidades das áreas de asseio e conservação, a partir de 21/11/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10674349/2022, com fulcro no art. 78, Inciso I c/c art. 79, I, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2023. FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 20 de junho de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº075/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR , a partir do dia 11 de abril de 2023 o servidor SÉRGIO ARAÚJO DE SOUSA matrícula 3000026-9, como gestor e ADÃO LINHARES MUNIZ , matrícula n° 30000056 como fiscal do Contrato n° 011/SEINFRA/2019, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a empresa NORMATEL ENGENHARIA LTDA, que tem como objeto a execução de serviços de Operação e Manutenação Preditiva, Preventiva e Corretiva na Substação SE 69 Kv, SE 13,8 Kv e Sistema de Refrigeração Climatização do Centro de Eventos do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, de junho de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/2021

Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato 001/SEINFRA/2021, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, e a OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ; Cláusula Primeira – Da Fundamentação : O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo n° 08801.000585/2023-64, em especial: a) Parecer Técnico n° 014/2023 – CTO; b) Parecer Jurídico n° 060/2023/SEINFRA/ASJUR; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; 1.2. No artigo 65, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público; Cláusula Segunda – Da Retificação: Por este instrumento fica retificada a Cláusula Terceira , do 4° Termo Aditivo do contrato acima expresso, passando a ter a seguinte redação: Onde se lê: “Por força do desconto de 10% (dez por cento) sobre os preços praticados atualmente, com exceção do custo de assinaturas, o valor contratual será reduzido em R$ 58.232,17 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), passando de R$ 5.733.251,55 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil, duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 5.675.019,38 (cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e dezenove reais e trinta e oito centavos), observando a representação dos preços negociados segundo a tabela abaixo. Lê-se: “Por força do desconto de 10% (dez por cento) sobre os preços praticados atualmente, com exceção do custo de assinaturas, o valor contratual será reduzido em R$ 58.232,17 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), passando de R$ 6.607.619,84 (seis milhões, seiscentos e sete mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos) para R$ 6.549.387,67 (seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), observando a representação dos preços negociados segundo a tabela abaixo. Cláusula Terceira – Das Demais Cláusulas: As demais e condições do Contrato original, não alteradas por Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; Data: 15 de junho de 2023; Signatários: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Francisco Hericsson de Lima e Wanley Antonio Ribeiro da Silva, Representantes Legais da Contratada.

Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/SEINFRA/2023

PROCESSO Nº: 04209798 / 2023 Origem CTO – SEINFRA OBJETO: Contratação direta, em caráter emergencial, para a prestação dos serviços especializados para o controle, manutenção e operação das TBM’s da Linha Leste do Metrô de Fortaleza Fase 1 JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção e operação das TBM’s da Linha Leste do Metrô de Fortaleza Fase 1 VALOR GLOBAL: 17.905.765,65 ( dezessete milhões, novecentos e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.343.10166.03.449039.1.500.9100000.0.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: JD INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA DISPENSA: Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha, Secretária Executiva de Logística Intermodal e Obras RATIFICAÇÃO: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura.

Ricardo Luiz Andrade Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 004/SEINFRA/2023

PROCESSO Nº: 04209666 / 2023 Origem CTO – SEINFRA OBJETO: Contratação direta, em caráter emergencial, para a prestação dos serviços especializados de segurança e/ou monitoramento com câmeras para a guarda de equipamentos das tuneladoras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza Fase 1 JUSTIFICATIVA: Necessidade de segurança e/ou monitoramento das tuneladoras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza Fase 1 VALOR GLOBAL: 2.485.419,42 ( dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.343.10166.03.449039.1.500.9100000.0.4. 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: REDEPRIME LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA DISPENSA: Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha, Secretária Executiva de Logística Intermodal e Obras RATIFICAÇÃO: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura.

Ricardo Luiz Andrade Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº466/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo