DOE 21/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023

Fortaleza/CE, 20 de março de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL N°007 – SSPDS/AESP - 2º TENENTE PMCE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE SAÚDE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tornam público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE SAÚDE do Concurso Público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, após conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Oficiais, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022, nos seguintes termos:

1. DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE

• 1.1. A Avaliação de Saúde tem caráter eliminatório e compreenderá Exame Médico e Exame Toxicológico realizados de acordo com o EDITAL N°001/2022

• SSPDS/AESP – 2.º TENENTE PMCE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022, e com as normas e instruções estabelecidas neste Edital de convocação.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA O EXAME MÉDICO DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE

• 2.1. Ficam convocados os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital para o Exame Médico da Avaliação de Saúde.

• 2.2. O Exame Médico da Avaliação de Saúde ocorrerá, exclusivamente, no Colégio Estadual Liceu do Ceará - Praça Gustavo Barroso Jacarecanga Fortaleza

• CE - CEP: 60010-700, no dia 23 de Abril de 2023, no horário previsto e especificado no Anexo Único deste Edital.

• 2.2.1. Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da Avaliação Psicológica após o horário fixado para

• seu início, conforme horário de início especificado para cada candidato no Anexo Único deste Edital.

• 2.2.2. Em hipótese alguma será aplicada o Exame Médico da Avaliação de Saúde fora do espaço físico, da data e do horário determinados neste Edital de convocação para esta Fase do certame.

• 2.2.3. No dia de realização do Exame Médico da Avaliação de Saúde, o candidato deverá comparecer trajando calção de banho, no caso de candidato do sexo masculino, e maiô ou biquíni (discretos) para a candidata do sexo feminino, tendo em vista que no local do Exame Médico não será disponibilizado espaço para troca de roupa.

1. DO EXAME MÉDICO

• 3.1. Os candidatos convocados para o Exame Médico da Avaliação de Saúde deverão comparecer no local e horário indicados, munidos de documento original de identidade e apresentar os documentos médicos originais (exames, exames com laudo ou somente laudo), que deverão ser providenciadas às custas do próprio candidato.

• 3.2. Os documentos médicos tratados anteriormente deverão conter o número do documento de identidade do candidato e ter prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias entre a data de realização e sua apresentação à banca examinadora.

• 3.3. Os documentos requeridos (exames, exames com laudo ou somente laudo) deverão, obrigatoriamente, ser entregues acompanhados dos respectivos laudos e realizados às custas do candidato, para efeito do Exame Médico, que será realizado por Bancas Examinadoras compostas por profissionais habilitados, inscritos e regulares junto ao Conselho Regional de Medicina, no dia da realização da Avaliação de Saúde oficial, às quais os convocados deverão submeter-se.

• 3.3.1. As requisições para o Exame Médico são as seguintes:

• a) Hemograma completo;

• b) Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina;

• c) Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;

• d) Sumário de urina;

• e) Raio-X de tórax em PA com laudo;

• f) Eletrocardiograma com laudo;

• g) Eletroencefalograma com laudo;

• h) Audiometria;

• i) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

• j) Exame Toxicológico, entregue no momento do Exame de Saúde, em envelope devidamente lacrado pelo laboratório; k) Atestado de sanidade bucal;

• 3.4. Das condições Incapacitantes

• 3.4.1. As condições incapacitantes para o Ingresso no Quadro de Pessoal de 2º TENENTE PMCE, juntamente com os índices mínimos e as causas de inabilitação no Exame Médico da Avaliação de Saúde, estão dispostas no subitem 9.7.10.1 do Edital nº 01, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022.

• 3.5. O resultado do Exame Médico da Avaliação de Saúde será expresso por uma das seguintes menções:

• a) “Apto” para o candidato que fez a entrega de todas os documentos médicos relacionados neste Edital dentro do prazo estabelecido e que na conferência do material não foi encontrada pendência de qualquer natureza e, ainda que, não tenha sido enquadrado em nenhuma das “condições incapacitantes”.

• b) “Inapto Temporário” para o candidato que, a critério da Banca Examinadora do Exame Médico, tenha que providenciar de imediato avaliação de especialistas ou realizar, também de imediato, às suas custas, nova(s) exame(s) complementar(es) não relacionadas no subitem 3.3.1. deste Edital que se torne(m) necessária(s) para firmar um diagnóstico, visando dirimir eventuais dúvidas, podendo este candidato ser convocado para novo Exame Clínico em prazo estabelecido.

• c) “Inapto” para o candidato que não satisfizer, pelo menos, uma das condições descritas na alínea “a” do subitem 3.5 ou, tendo sido considerado Inapto Temporário, sua situação não tenha sido revertida satisfatoriamente.

1. DO EXAME TOXICOLÓGICO

• 4.1. Os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, deverão submeter-se a Exame Toxicológico (de caráter confidencial), que será realizado pelo candidato, observando as orientações a seguir descritas:

• a) deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusa uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverá apresentar resultados negativos para um período mínimo de 90 (noventa) dias, abrangendo os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiácios e derivados; e peniciclidina (PCP). b) deverá ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos exclusivamente cabelos ou pelos , doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova; c) o resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à avaliação do IDECAN, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

• 4.2. O resultado do Exame Toxicológico da Avaliação de saúde será expresso por uma das seguintes menções:

• a) “Apto” para o candidato que tiver obtido resultado negativo para todas as substâncias entorpecentes ilícitas que foram objeto do Exame Toxicológico; b) “Inapto Temporário” para o candidato que estiver impossibilitado de entregar o resultado do seu exame na data prevista, por atraso na chegada do resultado devido a problemas com o laboratório ou com a postagem do material, contanto que comprove ter se submetido à coleta de material em laboratório credenciado dentro do prazo estabelecido.

• c) “Inapto” para o candidato que tiver obtido resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas que foram objeto do Exame Toxicológico.