DOE 21/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023

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TOTAL DE H/A PORTARIA: 54 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.913,36

PORTARIA Nº163/2023 - NUP 10041.000729/2023-58 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 153/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – PERÍODO 15.05 A 21.05.2023, TURMA VI, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000729/2023-58, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2023. Kamilly Távora Campos

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°163/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023 CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 15.05 A 21.05.2023)

TOTAL DE H/A PORTARIA: 25 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.725,50

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº07/2023-NUAT/CEPRAE/AESP NUP Nº10041.000269/2023-68

1. Referência: Nota de Instrução Nº 07/2023-NUAT/CEPRAE/AESP do componente curricular Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma IV /2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma IV/2023, que será realizado em Fortaleza-CE, regulamentado pelo PAE Nº 02/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.000120/2023-89 e NUP Nº 10041.000242/2023-42, a fim de possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará - PMCE. 3. Curso: CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA IV /2023. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 6 (seis) instrutores, sendo 1 (um) instrutor máster e 5 (cinco) instrutores auxiliares. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do CPRAIO/PMCE. 6. Quantidade de alunos: 30 (trinta). Observação: A quantidade de 30 alunos ingressantes do CEPM/RAIO - Turma IV/2023 trata-se de uma previsão, podendo haver alteração até a data da execução da disciplina de Tiro Policial Defensivo II. 7. Armamento e equipamento: Todo o armamento e equipamento ficarão a cargo do CPRAIO/PMCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo II, será utilizada a munição abaixo discriminada, fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:

Observação 1: A quantidade de alunos é baseada no PAE Nº 02/2023-COENI/DG/AESP do curso podendo haver alteração dessa quantidade na data efetiva da instrução prática de Tiro Policial Defensivo II. Observação 2: A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; Observação 3: As munições que não forem utilizadas, bem como os estojos, deverão ser devolvidas em sua totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado. Observação 4: Caso não seja possível a devolução de 100% dos estojos, o coordenador deverá justificar o motivo na documentação da baixa de munição. 9. Execução: 9.1 Local previsto: A cargo da Coordenação do curso; 9.2 Data prevista: Do dia 08 a 11 de maio de 2023, com dez horas-aula diárias, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS, perfazendo um total de 40 horas-aula; 9.3 Horário: 07h00min às 17h00min; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:

9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 16 de junho de 2023.

Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL PM DIRETOR GERAL

EXTRATO DO PLANO DE ENSINO

CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 PARA SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA AESP – TURMA II - 2023 PAE Nº10/2023- AESP - NUP Nº10041.000335/2023-08

1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma II do Curso de Nivelamento de Tiro com Pistola .40 para SERVIDORES Públicos Lotados na Aesp – 2023, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000335/2023-08, que trata do PAE Nº 10/2023– AESP, publicado em Diário Oficial do Estado em 01/06/2023. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período de Matrícula: 20/04/2023 a 25/04/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 26/04/2023 a 26/04/2023; 2.3. Previsão de Vagas: 32 (trinta e duas) vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até o último dia de atividade de cada turma do curso; 2.5. Município: Fortaleza; 2.6. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático: AESP/CE; 3.2. Munição, alvos, obreias, fita gomada,