DOE 20/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 617/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: BAUMER S/A ; OBJETO: aquisições de bens permanentes , EQUIPAMENTOS PARA CENTRO CIRÚRGICO E CME-LISTA 1, incluindo entrega, montagem, instalação, treinamento assistência técnica e garantia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 009/2022 - SESMT e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 412.800,00(quatrocentos e doze mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10. 302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e José Henrique Marques Camargo.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 21/2023 - SSPDS CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE – CNPJ N.º 14.694.736/0001-11; OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de desinstalação e instalação de 02 (dois) geradores de 360 kva , qta, tubulações, cabo, banco de baterias, qgbt, nobreak e demais acessórios com transporte de equipamentos e materiais, para atender a demanda do Centro Integrado de Segurança Pública-CISP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230003 – SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 21/2023 - SSPDS (SACC 1274039) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800 / PF 1000018032020M), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.122.211.20604.03.339039.1.5009100000 .0; DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Roberta Laiana Gomes de Melo Monte – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 05 de junho de 2023.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o teor do NUP nº 13001.002112/2023-31, referente ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0100144-73.2019.8.06.0001, transitado em julgado, resolve autorizar o ingresso ao Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, por acesso, a contar de 24/12/2013, do militar estadual BARTOLOMEU MACIEL DE OLIVEIRA , MF. 015.454-1-8, ao posto de 1º Tenente QOAPM. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2023. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.004755/2023-17, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM CARLOS HENRIQUE DUARTE GUIMARÃES , Mat. 113.044-1-9, a contar de 22 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de maio de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº014/2023-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço para fora do estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Parnaíba/PI – Fortaleza/CE, no período de 15 a 18/06/2023, com a finalidade de prestar Apoio Operacional e Ostensivo à SSP/PI, reforçando a integração dos Estados PI, MA e CE no combate à criminalidade, concedendo-lhes, 03 (três) diárias e meia (½), de acordo com os artigos 1º; 2º; 3º; 4º, § 1º alínea “b”; art. 6º, art. 9º e art.10; classe V do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2023. Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2023-GC, DE 14 DE JUNHO DE 2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.003280/202341, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade