DOE 19/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº611/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.008239/2023-81 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora MARLUCE ANGÉLICA ANDRADE MAIA , CPF: 210.203.533-68, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula no 095.222-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência de Saúde da Região Litoral Leste/Jaguaribe-SRLES, sediada em Limoeiro do Norte, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Orçamento: 2023 - Fonte de Recursos: 500.9.1.0.000 Tesouro do Estado – Unidade Orçamentária: 24200874.10.122.211 – Região: 14 – Ação: 20779 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 600,00) - Elemento de Despesa: 339039 (R$ 400,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2023. Joana Gurgel Holanda Filha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PORTARIA Nº644/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa AGILE DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº34.523.353/0001-98 , estabelecida na Rua Capitão Gutemberg, nº1001 A, Bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 360.823-050 , Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.000117/2023-46, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº2022NE033122, emitida em 21 de dezembro de 2022, decorrente da Ata de Registro de Preço nº2022/18524, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº710/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo no 05153460/2023 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA , ocupante do Cargo Comissionado de Simbologia DAS-2, matrícula no 300.413-1-3, lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Aracati-COADS/Aracati, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Orçamento: 2023 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 – Unidade Orçamentária: 24200874.10.122.211 – Região: 04 – Ação: 20779 – Elemento de Despesas: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2023.

Joana Gurgel Holanda Filha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAUDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

APOSTILAMENTO Nº77/2023 AO CONTRATO Nº902/2021

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº01593228/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº902/2021 , firmado com a empresa SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ/CE , inscrito no CNPJ sob o nº07.113.566/0001-79, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REDUZIDA 24200864.10.122.211.20779.10.339039.1.5009100000.0 2369

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 10 de março de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº100/2023 AO CONTRATO Nº875/2022

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - SESA/HEMOCE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0114-91, neste ato, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº01891725/2023 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº875/2022 , celebrado com a empresa DIAMED LATINO AMERICA S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº71.015.853/000145, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para a Sra. Fátima Nazaré Galvão, matrícula nº133132-1-0 e inscrito no CPF sob o nº098.145.583-20, conforme fls. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 28 de abril de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº141/2023 AO CONTRATO Nº1535/2019

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº01818661/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1535/2019 , firmado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE-CE , inscrita no CNPJ sob o nº19.521.941/0001-07, alterar a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7347 - 24200694.10.302.631.20071.07.339034.1.500.9100000.0

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 29 de março de 2023.

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho