DOE 19/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 310/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: MEDIFARR PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA .; OBJETO: aquisição de equipamento hospitalar , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº20210968 – SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.11.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Henrique Klein Neto. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 415/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA – CEO – JOAQUIM TÁVORA/SESA; CONTRATADA: TECLAV- TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA ; OBJETO: Serviço de lavanderia , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20211979 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 20.940,00 (vinte mil, novecentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200354.10.302.631.20075 .03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023; SIGNATÁRIOS: Nalber Sigian Tavares Moreira e Severino Francisco da Silva Júnior. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 524/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: ATS PRODUTOS MEDICO-CIRURGICOS LTDA ; OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares , para atender a demanda necessária do Hospital Dr. César Cals de Oliveira HGCC/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº2022/1244 - SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação.; VALOR GLOBAL: R$ 98.000,00(noventa e oito mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420001 4.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.0129; DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Marcel Gonçalves Teixeira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 158/2023

PROCESSO Nº03997890/2023/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento OXCARBAZEPINA – TRILEPTAL 60MG/ ML , a fim de atender 03 (três) pacientes, portadores de escefalopatia crônica por hipoxia perinatal (CID10 – G93.4), todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco. JUSTIFICATIVA: atender decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada. VALOR GLOBAL: R$ 3.960,80 ( três mil, novecentos e sessenta reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA . DISPENSA: 30/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 30/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº12/2023.

TERMO DE REVOGAÇÃO DA SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR – SQC, ORIUNDA DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20210004/CEL04/SESA/CE, CUJA FINALIDADE É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O PROVIMENTO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA PREPARAÇÃO DE 10 UNIDADES AMBULATORIAIS PARA O PROJETO DE ACREDITAÇÃO PELA METODOLOGIA ONA, BLOCO II E APOIO TÉCNICO A SESA NO MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DO PROJETO.

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na conveniência e oportunidade, resolve REVOGAR a Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC, oriunda da Manifestação de Interesse nº20210004/CEL04/SESA/CE , cuja finalidade é a contratação de serviços de consultoria especializada para o provimento de assessoria especializada na preparação de 10 unidades ambulatoriais para o Projeto de Acreditação pela metodologia ONA, bloco II e apoio técnico a SESA no monitoramento e gerenciamento do projeto, tendo em vista as disposições e documentos contidos no Processo nº04040947/2023. Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 13 de junho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº16/2023.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 04 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222098, CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Item 04 - ELETRODO PARA NEUROESTIMULAÇÃO CORTICAL, da Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222098, processo VIPROC nº06215122/2022, cuja finalidade é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC nº01323905/2023.

Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 13 de junho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO