DOE 19/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023

120

cujo objeto contratual visa os SERVIÇOS REFERENTES À ASSINATURA ANUAL PARA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE NAVEGAÇÃO AÉREA GARMIN 430 IFRW e GTN 750 H, PARA AS AERONAVES DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I deste Termo Aditivo e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 82.668,67 (oitenta e dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30/07/2023 a 29/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 14 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Pedro Henrique de Abreu Cunha - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 14 de junho de 2023.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA ADMINISTRATIVA N°44/2023/GDGPC – O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento na Lei 12.124/93 e nos artigos 9º, 11, 16 a 26 da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como nas listas de classificação final publicadas no Diário Oficial do Estado de 25/04/2023, TORNAR PÚBLICA a ascensão funcional através de PROMOÇÃO , retroativa a 1º de janeiro de 2023 para todos os efeitos, nas modalidades AUTOMÁTICA, POR MERECIMENTO e POR ANTIGUIDADE, dos DELEGADOS de Polícia Civil de 1ª para 2ª Classe, referente ao interstício de 2022, conforme os anexos I a III respectivamente, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de abril de 2023.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº44/2023/GDGPC

GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Polícia Judiciária – APJ TIPO DE ASCENSÃO: Promoção Automática

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº44/2023/GDGPC

GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Polícia Judiciária – APJ TIPO DE ASCENSÃO: Promoção por Merecimento

ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº44/2023/GDGPC

GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Polícia Judiciária – APJ TIPO DE ASCENSÃO: Promoção por Antiguidade