DOE 19/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023

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ALEXANDRE LIMA , Matrícula: 037.411-1-7, referente à diferença de salário no período de 10/05/2021 a 31/12/2022 e R$ 3.660,59 (três mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.

Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº404/2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 10061.004539/2023-71, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.135,40 (nove mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos), sendo R$ 7.549,92 (sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR MOACIR DANIEL DE PAIVA FILHO , Matrícula: 104.515-1-5, referente à diferença de salário no período de 01/06/2022 a 31/12/2022 e R$ 1.585,48 (mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº409/2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 10061.001520/2023-73, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de Capitão na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 11.710,21 (onze mil setecentos e dez reais e vinte e um centavos), sendo R$ 9.805,91 (nove mil oitocentos e cinco reais e noventa e um centavos) o valor devido ao Capitão PM RR CARLOS ANDRE DA SILVA BARBOSA , Matrícula: 103.371-1-9, referente à diferença de salário no período de 28/09/2022 a 31/12/2022 e R$ 1.904,30 (mil novecentos e quatro reais e trinta centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.

Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº417/2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 10061.004239/2023-92, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 23 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 6.849,73 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), devido ao 2º Tenente PM RR FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR , matrícula: 100.695-1-3, referente à diferença de salário no período de 23/06/2022 a 31/12/2022, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.

Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2023

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , CNPJ 09.444.530/0001-01, estabelecido no Centro Administrativo do Cambeba, representando por seu Presidente, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. CESSIONÁRIO: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/0001-72, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, CEP: 60.415-390, Fortaleza-CE, representada por seu Coronel Comandante Geral, Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa. OBJETO: O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará cede à Polícia Militar do Ceará, a título gratuito , o imóvel localizado na Rua Armando Arraes Feitosa, nº 06, Centro, Aiuaba/CE, para instalação do Destacamento da Polícia Militar do Ceará, no Município de Aiuaba/ CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua assinatura. FORO: Comarca Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2023, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de abril de 2023. SIGNATÁRIO: Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes – Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e Coronel Comandante Geral da POLÍCIA Militar do Ceará, Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ , em Fortaleza , 13 de junho de 2023.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA DO NF Nº007/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

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