DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026 49

Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2025, publicado no D.O.E de 25.04.2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/21, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objeto a Obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, RURAL, TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO DISTRITO DE PONTA DA SERRA, MUNICÍPIO DE CRATO/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas especificações técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado mais 90 (noventa) dias a partir de 02 de Setembro de 2026 até 29 de Novembro de 2026, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datados em 04/08/2026, fls. 21/22, respectivamente. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 10 DE AGOSTO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes- Secretário(a) da Educação, respondendo- Contratante, Aristi des Campelo B. F. Freitas - Construtora Feitosa Ltda - Contratada, José Valdeci Rebouças - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA , 2.ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE . Fortaleza 12 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2025 NUP: 22001.124746/2026-88 /IG: 1469965 - SACC: 1363533 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 99/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Secretária da Educação, respondendo, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ., com sede na Av. Senador Virgílio Távora, 1901, 5º Andar, Sala 504, Aldeota, Fortaleza/CE - CEP: 60170-079, inscrita no CNPJ sob o nº ° 25.238.571/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ÁLVARO RODRIGO BEZERRA, brasileiro, RG n.º 2005009154657, CPF n.º ° 008.621.113-74, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou interveniente, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 99/2025, publicado no D.O.E de 01/04/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 111, e art.6º, inciso XVII da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução ao contrato, ora aditado, que tem como objeto é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I (16 SALAS), NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 14 de julho de 2026 até 11 de novembro de 2026, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, fls. 17/19.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 10 DE AGOSTO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação, respondendo -Contratante , Álvaro Rodrigo Bezerra- Estrutural Engenharia e Construção Ltda.- Contratada, José Valdeci Rebouças- Superintendência de Obras Públicas- Interveniente TESTEMUNHAS: 1. GABRIEL PEREIRA DE SIQUEIRAS, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE . Fortaleza 12 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº275/2025 - NUP 22001.110996/2026-31/IG: 1469518 -SACC: 1380330

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2025 -; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA , estabelecida na Rua Mogno, nº31, Cajazeiras, Fortalezas-CE, CEP. 60.864-505, inscrita no CNPJ sob o nº 17.663.454/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GUSTAVO LUZ DE PAIVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 94002571844 SSP-CE e CPF n.º 815.622.503-10, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 275/2025, publicado no DOE de 22/07/2025, de acordo com o NUP 22001.110996/2026-31; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objeto a contratação de empresa para execução do remanescente da obra para a construção do Centro de Educação Infantil – CEI no município de Ipaumirim/CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado mais 60 (sessenta) dias a partir de 13 de junho de 2026 até 11 de agosto de 2026, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datado em 13/07/2026, fls. 20/22. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 06 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - CONTRATANTE, GUSTAVO LUZ DE PAIVA - LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GABRIEL PEREIRA DE SIQUEIRAS . Fortaleza 11 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº343/2025 NUP: 22001.132778/2026-57/IG: 1469660 - SACC: 1386381 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES LTDA , com sede na Rua Mutamba, 175, Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60865-210, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº: 901.272.933-53, domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 343/2025, publicado no D.O.E de 27.8.2025, e de acordo com o NUP: 22001.132778/2026-57, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 343/2025; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.132778/2026-57; III. Nas normas do art. 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1. Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº343/2025 , quanto à categoria de psicólogo, em decorrência do ajuste do salário-base e valealimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (CE001158/2026), registrada no MTE em 28.07.2026. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação da categoria de psicólogo, conforme ajustes oriundos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (CE001158/2026), registrada no MTE em 28.07.2026, passa de R$ 4.301.628,69 (quatro milhões, trezentos e um mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos) para R$ 4.305.154,50 (quatro milhões, trezentos e cinco mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 51.661.854,00 (cinquenta e um milhões, seiscentos e sessenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 42.309,72 (quarenta e dois mil trezentos e nove reais e setenta e dois centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 10.08.2026 e Planilha, às fls. 94/97 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 10.8.2026, às fls. 99/100 dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1. A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 11 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes- Secretário(a) da Educação, respondendo- Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Servnac Facilities Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIANA VIDAL DE MELO. Fortaleza 12 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR