DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº467-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Crateús-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 569/2026, concedendo-lhe diárias, na forma discriminada no Anexo Único desta Portaria. A diária é concedida de acordo com o art. 1º, § 1º; art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21; Classe I do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2026. Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº467-D/2026-GS, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
| DIÁRIAS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS |
% DE ACRÉSCIMO |
TOTAL |
| Davi Lima Barroso | Capitão | 30845919 | II | 10/08 a 17/08/2026 |
Crateús-CE | 8 (oito) meias diárias |
R$ 143,66 | R$ 574,64 | - | R$ 574,64 |
| Renato Cipriano Ferreira Nascimento |
Cabo | 30656911 | II | 10/08 a 17/08/2026 |
Crateús-CE | 8 (oito) meias diárias |
R$ 143,66 | R$ 574,64 | - | R$ 574,64 |
| Jefferson Araujo Braz | Cabo | 58811114 | II | 10/08 a 17/08/2026 |
Crateús-CE | 8 (oito) meias diárias |
R$ 143,66 | R$ 574,64 | - | R$ 574,64 |
| Willami Luzia Moura | Cabo | 30020219 | II | 10/08 a 17/08/2026 |
Crateús-CE | 8 (oito) meias diárias |
R$ 143,66 | R$ 574,64 | R$ 574,64 | |
| TOTAL | R$ 2.298,56 |
*** *** * PORTARIA Nº469-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Crateús-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 567/2026. Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º, § 1º do art. 2º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 5º, 8º e 12, § 1º deste, arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº469-D/2026-GS, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
| DIÁRIAS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
VALOR TOTAL DAS |
% ACRÉSCIMO |
TOTAL |
| Josue dos Santos Rocha | Capitão | 30848616 | II | 10/08 a 17/08/2026 |
Crateús-CE | 8 (oito) meias diárias |
R$ 143,66 | R$ 574,64 | - | R$ 574,64 |
| TOTAL | R$ 574,64 |
*** *** * PORTARIA Nº2172/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.019261/2026-07 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de julho de 2026.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2172/2026-GS DE 23 DE JULHO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº107-501/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| REIZA DELGADO FIGUEIREDO | Policial Civil | 405.093-1-3 | 01 revólver cal.38; | 624,00 | 78,00 |
| CONCEIÇÃO DE MARIA PARENTE RODRIGUES | Policial Civil | 404.714-1-3 | 04 munições cal.38 | 78,00 | |
| MARCOS AURELIO FERREIRA DOS SANTOS | Policial Civil | 405.024-1-6; | 78,00 | ||
| ARIMATEA ALEXANDRE BARBOSA | Policial Civil | 301.168-1-X | 78,00 | ||
| JEAN PAUL AGUIAR DE AQUINO | Policial Civil | 300.227-1-8 | 78,00 | ||
| JOSE MARCAN DA SILVA SOUSA | Policial Civil | 155.309-1-Х | 78,00 | ||
| JOÃO GOMES DA SILVA FILHO | Policial Civil | 301.047-1-4 | 78,00 | ||
| RONALDO MOREIRA BARROS | Policial Civil | 405.106-1-3 | 78,00 | ||
| SUPERINT | ENDÊNCIA DA | POLÍCIA CIVIL |
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº66/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 3º, §1º, 4º, incisos I e III, 5°, 6º e 7º da Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016, bem como pelo que consta no processo administrativo n° 10051.015544/2026-71, RESOLVE conceder ascensão funcional, por PROGRESSÃO , aos OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA, referente ao interstício de 21/04/2025 a 20/04/2026, a partir de 21 de abril de 2026 para todos os efeitos, conforme anexos 1 e 2, bem como dar publicidade àqueles que permanecerão nos seus respectivos níveis atuais, pois não concorreram à progressão, conforme anexo 3. Os anexos são parte integrante desta Portaria. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de julho de 2026.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Republicada por incorreção. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO 1 A QUE SE REFERE A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº66/2026-GAB/PCCE OS POLICIAIS RELACIONADOS NESTE ANEXO SERÃO MOVIMENTADOS DE UM NÍVEL PARA O NÍVEL SUBSEQUENTE DENTRO DA MESMA CLASSE EM QUE SE ENCONTRAM, UMA VEZ QUE POSSUEM O INTERSTÍCIO DE 365 DIAS NA CLASSE OU NÍVEL ATUAL E NÃO TIVERAM AFASTAMENTO SUPERIOR A 3 (TRÊS) MESES, CONTÍNUOS OU NÃO, NO PERÍODO DO INTERSTÍCIO. TODOS OS POLICIAIS ATENDEM AOS REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO, NA FORMA DO ART. 4º, I E III, DA LEI 15.990/2016. ÓRGÃO/ENTIDADE: Polícia Civil GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Polícia Judiciária – APJ TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO