DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

141

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº957/2026-CEFIN DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº964/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FÁBIO MOTA DA SILVA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Célula de Infraestrutura e Manutenção (CEINFRA), matrícula nº 301.195-4-1, que viajará para Paraipaba, Pacujá e Tianguá - CE, do dia 03.08.2026 a 06.08.2026, com a finalidade de realizar vistoria do serviço de manutenção emergencial nas instalações hidráulicas nas delegacias dos municípios em questão; conforme processo nº 10051.024545/2026-15, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº965/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor DAVID LIMA DE FREITAS, ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na COTIC, matrícula nº 300.101.1-6, que viajará para São Luís do Curu, Uruburetama e Itapipoca - CE, do dia 03/08/2026 a 05/08/2026, com a finalidade de realizar a atendimento técnico externo; conforme processo nº 10051.024595/2026-94, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2026 AO CONTRATO N.º 007/2026, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA; II – CONTRATANTE: Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social- FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.309.446/0001-81, representado pelo Sr. Willian de Lira Oliveira inscrito no CPF sob o nº 903.323.773-80; V – ENDEREÇO: Rua Perilo Teixeira nº 263, Bairro Genibaú, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 124 c/c 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 591/2026, exarado nos autos do processo nº 10051.020686/2026-51, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se a solicitação de acréscimo no percentual de 25% para atender as necessidades da Célula de Bens Patrimoniais- CEPAT, devidamente comprovando nos autos do processo acima especificado; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento o acréscimo de 25% do valor do contrato nº007/2026 que tem como objeto aquisição de camas beliches empilháveis para estruturar os alojamentos da Polícia Civil do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de R$ 12.846,39 (Doze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Tesouro Estadual): 10200007.06.181.196.12028.03.449052.2.7139200000.1; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art.94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a contratado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 007/2026, firmado em 05 de março de 2026; XII – DATA: 06 de agosto de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Willian de Lira Oliveira - WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2026 AO CONTRATO N.º 026/2026, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA; II – CONTRATANTE: Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.156.351/0001-73; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Gonzaga Maranhão nº 130, Casa B, Ipsep, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 124 c/c 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 662/2026, exarado nos autos do processo nº 10051.023831/2026-55, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se a solicitação de acréscimo no percentual de 25% para atender as necessidades da Célula de Bens Patrimoniais - CEPAT, devidamente comprovando nos autos do processo acima especificado ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento o acréscimo de 25% do valor do contrato nº026/2026 que tem como objeto aquisição de armários de aço para atender as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de R$ 68.780,68 (Sessenta e oito mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Tesouro Estadual): 10200007.06.181.196.12028.03.449052.2.7139200000.1; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, permanece inalterado é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do contrato, firmado em 04/05/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 026/2026, firmado em 04 de maio de 2026; XII – DATA: 04 de agosto de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Vinícius Ramos Cardoso - B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO